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Código Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga

Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código PenalIdioma: Português.Edição: 13.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2008Descrição física: 1236 p.; 23 cmColeção: Colecção Textos Da LeiISBN: 9789724033495Assunto: 302225 | 275821Resumo: Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro com as alterações da Lei n.º 6/84, de 11 De Maio, do Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março, do Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, da Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho, da Lei n.º 97/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto da Lei n.º 99/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 100/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, da Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, da Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, da Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho e da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ24.E.17 (Browse shelf) PJ28850 Available PJ128850

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 3 de Setembro com as alterações da Lei n.º 6/84, de 11 De Maio, do Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março, do Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, da Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, da Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho, da Lei n.º 97/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto da Lei n.º 99/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 100/2001, de 25 de Agosto, da Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, da Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, do Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, da Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, da Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho e da Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.

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