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301.
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Código Penal português / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1245 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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302.
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Código Penal anotado / anot. Manuel Leal-Henriques, anot. Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997 Descrição: 1197 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.56]
(1).
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303.
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Código Penal anotado / anot. Manuel Leal-Henriques, anot. Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1857 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.57]
(1).
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304.
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Comentário conimbricense do Código Penal / dirigido por Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 878 p.; 1250 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.E.33]
(5).
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305.
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Código Penal : decreto-lei 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:INCM,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.43]
(3).
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306.
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Código Penal português : actualizado e legislação complementar / compil. por Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Atlântida,1972Descrição: 531 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.82]
(3).
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307.
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Código Penal português : anotado e comentado / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.82]
(2).
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308.
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Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada (breves notas) / Alfredo Barreto Allen Gomes Publicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1973Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.67]
(4).
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309.
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Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / compil. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1972Descrição: 843 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.5]
(4).
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310.
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The Swedish Penal CodePublicação: Stockholm:National Council for Crime Prevention,1990Descrição: 130 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.F.69]
(1).
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311.
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Código Penal português : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.125]
(1).
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312.
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Relatório sobre o projecto preliminar do Código Penal italiano / Enrico Ferri ; trad. Gonçalves ViterboPublicação: Lisboa:[s.n.],1925Descrição: 375 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.47]
(1).
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313.
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O Código Penal de 1982 : referências doutrinárias, indicações legislativas e resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986-1987Descrição: 4 vol. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.41]
(8).
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314.
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Código Penal português : actualizado segundo a reforma de 1954 : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, rubricas marginais e índices / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:[Moraes],1954 (Lisboa, Tip. Soc. Ind. de Imprensa)Descrição: 291, [4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.4]
(6).
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315.
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Código Penal português : anotado e actualizado / Vítor António Duarte Faveiro, com prefácio do professor doutor Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 580 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.12]
(4).
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316.
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Código PenalPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1982Descrição: 297 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.124]
(1).
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317.
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Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 882 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.B.66]
(4).
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318.
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Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 876 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.20]
(13).
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319.
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Código Penal e Código de Processo Penal : actualizados : com índices alfabético e sistemático de cada um dos códigos : legislação complementar / António PatacasPublicação: Lisboa:[Petrony?],1972Descrição: 650 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.11]
(4).
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320.
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Código Penal (anteprojecto de revisão)Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 258 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.172]
(1).
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