Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código Penal, 1886Idioma: Português.Edição: 3.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 1977Descrição física: 876 p.; 23 cmAssunto: 302225 | 227776Resumo: Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Aprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886.
Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia.
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