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Reflexões sobre a 15ª alteração ao Código de Processo Penal : o arguido e o defensor / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.317-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Breves palavras no encerramento das jornadas sobre a reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática / A. Santos JustoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.387-388Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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283.
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La réforme juridique de la legislation pénale et de procédure pénale en U.R.S.S.In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fev. 1989) , p.123-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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284.
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La transaction en matière pénale : l'application de la Loi du 28 juin 1984 en droit communIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1986) , p.47-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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285.
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La réforme pénale portugaiseIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1985) , p.3-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Une réforme fondamentale de la procédure pénale anglaise : le police and criminal evidence act, 1984In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1985) , p.205-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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287.
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Dépénalisation et repénalisation aux Etats-UnisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (août-sep.-oct. 1984) , p.727-760Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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288.
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.318-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Problèmes actuels de politique criminelle - peines et infractionsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (aôut-sep.-oct. 1980) , p.803-811Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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290.
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Proposition de réforme en droit pénal socialIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1980) , p.431-442Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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291.
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Le nouveau droit pénal en Europe : realisations et projets en cours - orientations - alternativesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.11 (nov. 1979) , p.815-831Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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292.
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La justice pénale et ses antinomiesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (dec. 1975) , p.187-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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293.
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Problèmes modernes de la réforme du droit pénal allemandIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1975) , p.13-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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294.
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Congrès de Criminologie 1972 : les frontières de la repressionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1972) , p. 798-803Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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295.
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Projets de probation en ItalieIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6-7 (mars-avr. 1970) , p.673-677Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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296.
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Breves questões que se levantam a propósito da aplicação do regime de recursos previsto no CPTAIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.76 (Julho-Agosto 2009) , p.29-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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297.
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Artigo 149º do CPTA : que apelação é esta?In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.76 (Julho-Agosto 2009) , p.37-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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298.
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La réforme de la procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1963) , p.726-732Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Inquérito penal e publicidade : novas regras, os mesmos segredosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.119 (Jul.-Set. 2009) , p.5-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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300.
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Chronique Suisse : 1962In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1962) , p.26-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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