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281.
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La protection diplomatique : mutations contemporaines et pratiques nationales / dir. Jean-François FlaussPublicação: Bruxelles:Bruyant,2003Descrição: 167p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-26]
(1).
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282.
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Relações Igreja-Estado em Portugal : desde a vigência da concordata de 1940 / coord. Manuel Saturino Costa GomesPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2002Descrição: 281,[3]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348REL]
(1).
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283.
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Tribunais políticos : tribunais militares especiais e tribunais plenários durante a ditadura e o estado novo / Fernando Rosas e outrosPublicação: Lisboa:Temas e Debates,2009Descrição: 663 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ROS]
(1).
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284.
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Fighting corruption and promoting integrity in public procurement / OECD Global Forum on GovernancePublicação: Paris:OECD Publishing,2005Descrição: 298p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
(1).
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285.
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O caleidoscópio do direito : o direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje / António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 821p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12HES]
(1).
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286.
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Human rights in states of emergency in international law / Jaime OraáPublicação: Oxford:Clarendon Press,1992 Descrição: 288p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ORA]
(1).
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287.
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O Estado e o Ministério Público / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963RAP]
(1).
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288.
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Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS]
(1).
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289.
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Manual elementar de direito público da economia e da regulação : uma perspetiva luso-brasileira / Luís Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[346.7MON]
(1).
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290.
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O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO]
(1).
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291.
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Justiça em crise? Crises da justiça / António Barreto (org. e pref.)Publicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,2000Descrição: 464,[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_BAR]
(1).
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292.
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Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 344p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_NOV]
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293.
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 418, [1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAD]
(1).
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294.
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Regime jurídico e organização dos serviços de segurança privada em Portugal / António Francisco de Sousa Publicação: Porto:Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto,1998Descrição: 28p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.74SOU]
(1).
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295.
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Curso de direito constitucional : as funções do Estado e o poder legislativo no ordenamento português / Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 00v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOR]
(1).
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296.
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Os caminhos da privatização da administração pública : IV colóquio Luso-Espanhol de direito administrativo / António José Avelãs Nunes.. [et al.]. Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 450p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35NUN]
(1).
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297.
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Manual de direito constitucional : Preliminares. O Estado e os sistemas constitucionais / Jorge Miranda Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: Tomo I, 465p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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298.
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O espectro da corrupção / José Mouraz Lopes ; J.J. Gomes Canotilho (pref.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 134p. ;
20x13cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3LOP]
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299.
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Bribery in public procurement : methods, actors and counter-measures Publicação: Paris:OECD Publishing,2007Descrição: 103p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3OCDE]
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300.
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Sistema nacional de acolhimento de crianças e jovens / Maria João Leote de CarvalhoPublicação: [Lisboa]:Fundação Calouste Gulbenkian,2013Descrição: 48p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CAR]
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