Curso de direito constitucional : as funções do Estado e o poder legislativo no ordenamento português / Carlos Blanco de Morais
Idioma: Português.Edição: 2ªed.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Descrição física: 00v.; 23cmISBN: 9789723220926Assunto: 118299 | 408237 | 121556 | 24356 | 119313 | 119515 | 121661 | 22102Localização e Cota : 342.1MOR Resumo: Vol. 1: PARTE I: INTRODUÇÃO ÀS FUNÇÕES E AOS ATOS DO PODER POLÍTICO. Capítulo I- Funções do estado-ordenamento. Cap. II- Os atos jurídicos. PARTE II: O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. Capítulo I- O ordenamento jurídico-constitucional e sistema normativo: construções doutrinais de referência. Cap. II- Conceção adotada: um positivismo existencialista, sistémico e integrador. PARTE III: A LEI NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS. Capítulo I- A teoria da lei. Secção I- Introdução ao subsistem legislativo. Secção II- Realções entre categorias de leis no ordenamento português. Subsecçãp I- Princípios estruturantes das relações inter-legislativas. Subsecção II- Qualidades operativas dos atos legislativos. Capítulo II- Categorias do atos legislativos. Capítulo III- A atividade legislativados órgãos constitucionais da República. Secção I- A atividade legislativa da Assembleia da República. Secção II- A atividade legislativa do Governo. Secção III- A atividade legislativa das Regiões Autónomas| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.1MOR (Browse shelf) | 4541 | Available | DGPJ4541404478 |
Tomo I. 592p.
Vol. 1: PARTE I: INTRODUÇÃO ÀS FUNÇÕES E AOS ATOS DO PODER POLÍTICO. Capítulo I- Funções do estado-ordenamento. Cap. II- Os atos jurídicos. PARTE II: O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. Capítulo I- O ordenamento jurídico-constitucional e sistema normativo: construções doutrinais de referência. Cap. II- Conceção adotada: um positivismo existencialista, sistémico e integrador. PARTE III: A LEI NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS. Capítulo I- A teoria da lei. Secção I- Introdução ao subsistem legislativo. Secção II- Realções entre categorias de leis no ordenamento português. Subsecçãp I- Princípios estruturantes das relações inter-legislativas. Subsecção II- Qualidades operativas dos atos legislativos. Capítulo II- Categorias do atos legislativos. Capítulo III- A atividade legislativados órgãos constitucionais da República. Secção I- A atividade legislativa da Assembleia da República. Secção II- A atividade legislativa do Governo. Secção III- A atividade legislativa das Regiões Autónomas
There are no comments for this item.