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281.
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A constituição europeia e a questão do Procurador Europeu : a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.111-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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282.
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O tratado constitucional da União Europeia / António Goucha SoaresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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283.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : a rede judiciária europeia (RJE) / Fátima Adélia MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.103-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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284.
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Auxílios de Estado : o caso específico dos auxílios à formação e dos auxílios de minimis / João Zenha MartinsIn: , p.381-409Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[AP/1]
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285.
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A Constituição Europeia e a ordem jurídica portuguesa / Jorge MirandaIn: O direito. Coimbra. a.134-135 (2002-2003) , p. 9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP27]
(1).
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286.
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Bridging differences in Private Law by professional activities and legal education : oração de sapiência / Hilmar FengeIn: Direito e justiça. Lisboa. v.19t.1 (2005) , p. 7-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP28]
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287.
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Nacionalidade, plurinacionalidade e supranacionalidade na União Europeia e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / Rui Manuel Moura RamosIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.691-715Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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288.
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A modernização da aplicação das regras comunitárias de concorrência segundo a Comissão Europeia : uma reforma fundamental / José Luís da Cruz VilaçaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.717-768Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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289.
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Acórdão C-176/03 do TJCE : a comunitarização das competências penais? / [comentário de] Miguel Sousa FerroIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.189-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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290.
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Jurisprudência dirigente ou vinculação à Constituição? : pensamentos avulsos sobre o Acórdão do TJCE de 13 de Setembro de 2005 / carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , p.213-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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291.
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Paradigmas fundamentais da administração pública / António Francisco de SousaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.137-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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292.
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As relações entre o direito da União Europeia e o direito constitucional interno dos Estados : comunicação / Cristina M. M. QueirozIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.189-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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293.
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Le consommateur est une personne psysique / [comentário de] Céline Rondey In: Recueil le Dalloz. Cahier droit des affaires. Actualité jurisprudentielle. Paris. n.1 (3janv.2002) , p.132564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
(1).
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294.
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Le consommateur est une personne psysique / [comentário de] Céline Rondey In: Recueil le Dalloz. Cahier droit des affaires. Actualité jurisprudentielle. Paris. n.1 (3janv.2002) , p.132564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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295.
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Lorsqu'on essaie de faire le point... / par Daniel VignesIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.474 (janv.2004) , p.5-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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296.
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La Chine et l'Europe / par Pierre DuchateauIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.474 (janv.2004) , p.10-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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297.
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La Pologne: État membre de l'Union européenne / Romain YakemtchoukIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.474 (janv.2004) , p.19-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Le nouveau règlement financier applicable au budget général de l'Union europénne: un maillon essentiel dans la réforme de la Commission / Félix Van Craeyenest, Ilkka SaarilahtiIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.474 (janv.2004) , p.30-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Chronique de jurisprudence de la cour de justice des communautés européennes : les libertés de circulation: marchandises, capitaux, prestation de services et établissement (juillet 2002 à juin 2003) / Joel CavalliniIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.474 (janv.2004) , p.52-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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300.
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New models of constitution-making in Europe: the quest for legitimacy / Koen Lenaerts, Marlies DesomerIn: Common market law review. Dordrecht. v.39n.6 (December2002) , p.1217-1253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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