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2701.
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Dossier Justiça 2002 / Secretaria Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria Geral,2002Descrição: 507p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)SG]
(1).
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2702.
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Regimento da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1988Descrição: 110[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5REG]
(1).
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2703.
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Regimento da Assembleia da República Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1993Descrição: 213p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5REG]
(1).
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2704.
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Constituição da República Portuguesa : 5ª revisão / prefácio e anotações por Jorge LacãoPublicação: Cacém:Texto Editora,2004Descrição: 158,[10]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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2705.
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Relatório à Assembleia da República 2001Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,D.L. 2003Descrição: 747p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(1).
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2706.
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Estatuto dos magistrados judiciais : projectoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 80p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962POR]
(1).
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2707.
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Lei orgânica do Ministério Público : projectoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 86p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963POR]
(1).
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2708.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : projecto Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 192p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99POR]
(1).
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2709.
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Código de processo civil : anteprojecto Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95POR]
(1).
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2710.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitáriasPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1998Descrição: 301p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7IGU]
(1).
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2711.
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Portugal nas comunidades europeias : primeiro ano / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios Estrangeiro,1986Descrição: 201p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178POR]
(1).
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2712.
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Constituição da República Portuguesa / José Magalhães (org.)Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,2001Descrição: 195p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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2713.
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Código penal : parte especial Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 161p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(1).
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2714.
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Imposto sobre o valor acrescentado : anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa / Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: [Lisboa]:Imprensa-Nacional Casa da Moeda,1984Descrição: 303p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DGC]
(1).
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2715.
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Estatísticas da Justiça : estatísticas oficiais : 2002 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,2004Descrição: 565p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GPLP]
(1).
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2716.
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Pareceres VII : vida privada - utilização da informática / José Augusto Garcia Marques, Luís Lingnau da Silveira (coord.)Publicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: XIII,590,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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2717.
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Pareceres III : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / coord. [de] José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirim, Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 644p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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2718.
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Pareceres V : constituição da república : organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 784p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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2719.
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Pareceres VI : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques, Luís Lingnau da Silveira (coord.)Publicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 594p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
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2720.
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Um retrato estatístico : 30 anos de 25 de Abril / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,copy. 2004Descrição: 109p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31INE]
(1).
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