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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias

Autor institucional: Portugal. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1998Descrição física: 301p.; 21cmColeção: Cadernos Condição Feminina; 50ISBN: 9725971515Assunto: 529 | 492 | 959 | 5173 | 57Localização e Cota : 342.7IGU Resumo: I- ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL : Constituição da República Portuguesa de 1976; Diplomas institucionais; Associação de Mulhres; Educação; Protecção da Maternidade e da Paternidade; Publicidade; Segurança Social; Serviço Militar; Trabalho e Emprego; Violência Contra as Mulheres; Instrumentos não normativos. II- ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO : Tratado da Comunidade Europeia na redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão; Directivas Comunitárias; Instrumentos não normativos.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
342.7IGU (Browse shelf) 3152 Available DGPJ3152181351

Doação do GRIEC.

I- ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL : Constituição da República Portuguesa de 1976; Diplomas institucionais; Associação de Mulhres; Educação; Protecção da Maternidade e da Paternidade; Publicidade; Segurança Social; Serviço Militar; Trabalho e Emprego; Violência Contra as Mulheres; Instrumentos não normativos. II- ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO : Tratado da Comunidade Europeia na redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Amesterdão; Directivas Comunitárias; Instrumentos não normativos.

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