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241.
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La responsabilité pénale dans l'exercice des sportsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.81,n.1 (Jan. 2001) , p.66-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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242.
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Responsabilidade da Administração PúblicaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.86 (Abr.-Jun. 2001) , p.7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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243.
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Chronique de jurisprudence - Droit pénal général / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 2001) , p.369-375Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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244.
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Le sentiment de responsabilité dans les mentalités contemporainesIn: Droit et Société. Paris. N.47 (2001) , p.257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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245.
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O projecto Milton Keynes de redução do crime juvenil / John Burrows, Alan Mackie ; Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.55-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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246.
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Le renforcement de l'autonomie de la responsabilité pénale en matière de délits non intentionnels par la loi française du 10 juillet 2000 / Laurent GriffonIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.54,n.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.349-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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247.
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O problema da responsabilidade dos Magistrados JudiciaisIn: Revista de Administração e Políticas Públicas. Braga. V.1,n.2 (2000) , p.159-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.286]
(1).
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248.
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Da sede do regime de responsabilidade objectiva por danos causados por normas emitidas no desempenho da função administrativaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.61,III (Dez. 2001) , p.1313-1348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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249.
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La nouvelle définition des délits non intentionnels par la loi du 10 juillet 2000In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2001) , p.725-770Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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250.
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Nota introdutória sobre a responsabilidade dos magistradosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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251.
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Sobre a responsabilidade civil dos magistrados por actos praticados no exercício das suas funçõesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.31-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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252.
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Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratal do Estado : propostas acerca da imputação por facto jurisdicionalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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253.
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A responsabilidade civil do Estado pela privação da liberdade decorrente da prisão preventivaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.71-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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254.
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La responsabilité pénale individuelle devant le tribunal pénal international pour le RwandaIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.1 (Jan. 2002) , p.55-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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255.
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Contributo para uma teoria da responsabilidade pública do Estado por acto de função pública soberanaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.47-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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256.
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Droit Pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr. 2002) , p.127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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257.
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La responsabilité pénale du président de la république selon la cour de cassation (observations sous l'arrêt de la cour de cassation, Ass. Plén., 10 octobre 2001, Nº 481)In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.301-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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258.
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Entre a fuga e a expulsão : a saída da criança para a rua / Riccardo Lucchini ; trad. Teresa Trigo de SousaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2002) , p.9-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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259.
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La responsabilité pénale de et au sein de la personne morale aux Pays-Bas. Historique et développements récentsIn: Revue de Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (oct. 2002) , p.469-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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260.
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Os princípios estruturantes da intervenção face aos menores e jovens em perigo : uma viagem pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2002) , p.69-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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