Os princípios estruturantes da intervenção face aos menores e jovens em perigo : uma viagem pela Lei nº 147/99, de 1 de Setembro / Manuel Monteiro Guedes Valente
In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2002) , p.69-99Idioma: Português.Assunto: MENOR | INTERVENÇÃO | JOVEM | PROTECÇÃO DE MENORES | RESPONSABILIDADE PARENTAL | PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE | PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE | PORTUGAL Localização e Cota : PP43 Resumo: 1- Considerações gerais. 2 - O princípio do interesse superior da criança e do jovem. # - O princípio da privacidade. 4 - O pricípio da intervenção precoce. 5 - O princípio da intervenção mínima. 6 - O princípio da proporcionalidade e da actualidade. 7 - O princípio da responsabilização parental. 8 - O princípio da prevalência da família. 9 - O princípio da obrigatoriedade da informação. 10 - O princípio da audição e da participação. 11 - O princípio da subsidiariedade. 12 - Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP43 (Browse shelf) | Available |
1- Considerações gerais. 2 - O princípio do interesse superior da criança e do jovem. # - O princípio da privacidade. 4 - O pricípio da intervenção precoce. 5 - O princípio da intervenção mínima. 6 - O princípio da proporcionalidade e da actualidade. 7 - O princípio da responsabilização parental. 8 - O princípio da prevalência da família. 9 - O princípio da obrigatoriedade da informação. 10 - O princípio da audição e da participação. 11 - O princípio da subsidiariedade. 12 - Conclusão.
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