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241. A liberdade condicional / António Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1957Descrição: 122 p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.22] (1).

242. Criminalidad infantil y juvenil : sus causas/ régimen jurídico/ tribunales para menores/ libertad vigiada/ Colocación en instituciones, etc. / Eugenio Cuello Calón Publicação: Barcelona:Bosch,1934Descrição: 282 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.3] (1).

243. The crime control effects of criminal sanctions for intimate partner violence / Joel H. Garner, Christopher D. MaxwellPublicação: [S.l]:[ed. do a.],2010Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200] (1).

244. Vigilância electrónica : rigor e controlo na fiscalização de penas e medidas : informação [para as polícias] Publicação: Lisboa:Direcção-Geral de Reinserção Social,2011Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD186] (1).

245. Post-conviction DNA testing and wrongful conviction / John Roman ... [et al.]Publicação: Washington, DC:Urban Institute,2012Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD210] (1).

246. A Constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 123 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232] (1).

247. Policy and legislative recommendations towards the effective implementation of the non-punishment provision with regard to victims of traffickingPublicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238] (1).

248. Saídas precárias : entre o regresso e o não regresso : estudo exploratório sobre o fenómeno no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira / Ana Cristina Oliveira FerreiraPublicação: Porto:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241] (1).

249. A fundamentação da sentença no sistema penal português : legitimar, diferenciar, simplificar / José António Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 495 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.18] (1).

250. Falência de pena de prisão no que respeita à sua aplicação aos crimes económicos / Inês de Moura Trindade Rodrigues, Pedro Garcia Marques Publicação: [Lisboa]:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241] (1).

251. Droga : decisões de tribunais de 1.ª instância 1996 : comentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD,1998Descrição: 272 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.67] (1).

252. Recording community sanctions and measures and assessing attrition : a methodological study on comparative data in Europe / ed. Markku Heiskanen... [et al.]Publicação: Helsinki:HEUNI,2014Descrição: 218 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.C.93] (1).

253. Direito Penal português : parte geral III : teoria das penas e medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Verbo,2008Descrição: 321 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD245] (1).

254. Stolen asset recovery : a good practices guide for non-conviction based asset forfeiture / Theodore S. Greenberg ...[et al.]Publicação: Washington:The World Bank,2009Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268] (1).

255. A violência sexual nas relações de intimidade : das perícias forenses às decisões judiciais / Farene Rodrigues Fonseca Publicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279] (1).

256. La criminología : estudio sobre la naturaleza del crimen y teoría de la penalidad / R. Garófalo ; trad. Pedro BorrajoPublicação: Madrid:Daniel Jorro,1912Descrição: 608 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.B.49] (1).

257. Motivações ajurídicas da decisão : a construção da credibilidade da testemunha / Ana Margarida Valera FelisbertoPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

258. Homicídios conjugais : estudo avaliativo das decisões judiciais / coord. Cândido da Agra ...[et.al.]Publicação: Lisboa:CIG - Comissão para a Igualdade de Género,2015Descrição: 125 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.24] (1).

259. As motivações ajurídicas do sentenciar : a verdade e a mentira / Carlos Fernando Rodrigues de CarvalhoPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

260. Mediação penal e justiça restaurativa : possível negociador de penas? / Ana Sofia Teixeira BoticasPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).