A fundamentação da sentença no sistema penal português : legitimar, diferenciar, simplificar / José António Mouraz Lopes
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição física: 495 p.; 24 cmColeção: Teses De DoutoramentoISBN: 9789724046617Assunto: 227852 | 227850 | 225107 | 334284Resumo: Introdução. Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição. Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões. Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal. Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal. Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação. Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português? Síntese final. Siglas e abreviaturas. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ22.E.18 (Browse shelf) | PJ34064 | Available | PJ134064 |
Introdução. Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição. Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões. Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal. Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal. Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação. Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português? Síntese final. Siglas e abreviaturas. Bibliografia.
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