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Projet de texte tendant à réviser les chapitres III a VI de la Convention de la Haye sur la procédure civile : assistance judiciaire, caution "judicatum solvi", etc. : adopté par la commission spéciale 1979 = =Draft provisions for the revision of chapters III to VI of the Hague Convention on civil procedure : legal aid, security for costs, etc. : adopted by the special commission of 1979 / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1979Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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O acesso ao Direito e à Justiça : um direito fundamental em questão / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias, colab. Ana Catarina Mendonça...[et.al.]Publicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: XXXVI, 584, [XI] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN]
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O que é a mediação : para que serve : onde está legislada : qual a sua utilidade : como se processa : qual a sua natureza : quem a pratica : aspectos inovadores / Zulema D. Wilde, Luis M. Gaibrois ; trad. Soares FrancoPublicação: Lisboa:Agora Publicações, Lda.,2003Descrição: 110 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347WIL]
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224.
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Lições de Direito das Sucessões / Luís A. Carvalho FernandesPublicação: Lisboa:Quid Juris? - Sociedade Editora,2001Descrição: 560 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FER]
(1).
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Mediação : teoria e prática : guia para utilizadores e profissionais / Juan Carlos VezzullaPublicação: [Lisboa]:Agora Publicações, Lda.,2004Descrição: 127 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VEZ]
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Justiça e Segurança : o Estado e a Região / Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro Laborinho Lúcio Álvaro Laborinho LúcioPublicação: Angra do Heroísmo:Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores,2004Descrição: 198 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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227.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva : encontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004 / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CON]
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228.
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Reforma do Direito Civil / Ministério da Justiça, Gabinete de Politica legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2005Descrição: 99 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MIN]
(1).
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Dicionário jurídico : direito civil, processo civil, organização judiciária / Ana Prata ; colab. Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1275 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[030PRA]
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230.
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CEJ : 25 Anos : memória do futuro / Centro de Estudos Judiciários ; colab. António Carlos Duarte Fonseca ... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2006Descrição: 173, [3] p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CEJ]
(1).
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231.
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Código Civil [2006] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:EDIFORUM - Edições Jurídicas, Lda.,2006Descrição: 1677 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal : resenha histórica e atribuições = The supreme court of justice in portugals : historical summary review and atributions = Le supréme tribunal de justice au Portugal : Résumé historique et attributions = Das oberste gericht in Portugal : historische Uebersicht und aufgaben = El tribunal supremo de justicia en Portugal : Résumé historique et attributions / ed. lit. Supremo Tribunal de Justiça ; pref. Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Lisboa:Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,2003Descrição: 101 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SUP]
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233.
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Regime processual civil experimental : simplificação e gestão processual / coord Rita BritoPublicação: Braga:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2008Descrição: 187 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BRI]
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234.
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Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Politica de JustiçaPublicação: Coimbra:Edições Almedina, SA,2008Descrição: 563 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
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235.
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Le droit de visite des parents séparés de leurs enfants : en Suisse, en France et en Allemagne / Maurice Marthaler ; pref. J.-M. GrossenPublicação: Neuchatel:Delachaux & Niestlé,1963Descrição: 170 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MAR]
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Regime processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental / Paulo Ramos de FariaPublicação: Braga:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2009Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FAR]
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237.
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Justiça 2009 / Ministro da Justiça Alberto Costa.. [et al.] ; coord. Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 109 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
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O Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o Direito da União Europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2009Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MES]
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / anot. Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2009Descrição: 567 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
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240.
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Derectum : formulário para o Ministério Público / J. M. Nogueira da Costa, Sandra Almeida SimõesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 589 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COS]
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