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2181.
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Leis experimentais e direito penal / Pierre-Henri Bolle ; [tradução de] Mário TorresIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.7-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2182.
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Termos de referência para a elaboração de um código penal de Cabo Verde / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.23-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2183.
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Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel DottiIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.47-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2184.
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Função simbólica da pena / Odone SanguinéIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.77-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2185.
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O primado da prevenção como objectivo de uma nova política criminal / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.1 (Jan.-Mar.1995) , p.91-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2186.
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Sobre a exigência perene da codificação / Fernando Mantovani ; [tradução de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.143-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2187.
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O sentido da criminalização do aborto : ajustar a lei sem sacrificar os princípios / Pedro Maria Gobinho Vaz PattoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.7-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2188.
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Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.117-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2189.
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Erro sobre proibições legais e falta de consciência do ilícito (arts. 16º e 17º do Código Penal) : violação de normas de execução orçamental / [anotação de] Jorge de Figueiredo Dias, Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , 245-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2190.
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Pequeno exercício de fuzzy logic para juristas / Lothar Philipps ; [tradução de] Reto F. Stori, Paulo de Sousa MendesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.5n.3-4 (Jul.-Dez.1995) , p.487-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2191.
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A evolução do sistema sancionatório em Itália / Francesco Palazzo ; [tradução de] Cláudia SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.45-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2192.
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Introdução ao tema crimes de guerra e crimes contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.61-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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2193.
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O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infracções / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2194.
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Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio / [anotação de] Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.113-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2195.
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Negligência inconsciente e pluralidade de eventos : tipo-de-ilícito negligente : unidade criminosa e concurso de crimes : princípio da culpa / [anotação de] Pedro Caeiro, Cláudia SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.127-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2196.
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Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2197.
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O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça : entre a pressão e a transformação / João Paulo DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.95-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2198.
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Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular : o caso Big Brother / Luís Vasconcelos AbreuIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.113-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Problemas do direito penal numa sociedade multicultural : o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.209-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2200.
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Do princípio da intervenção miníma ao princípio da máxima intervenção / Alberto Silva FrancoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.175-187Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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