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Reflexões sobre a reforma do contencioso tributário / Jorge Manuel Lopes de SousaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.61-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Perspectivas de reforma do contencioso tributário / Rogério M. Fernandes FerreiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.54 (Nov.-Dez.2005) , p.80-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias : contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109 n. 1 do código de processo nos tribunais administrativos / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.97-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Caso Women on Waves e o seu navio Borndiep : intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / [anotação de] Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.177-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A reforma do contencioso administrativo : o último ano em Marienbad / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.29-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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206.
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A reforma do contencioso administrativo : a intervenção do Ministério Público no recurso contencioso de anulação / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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207.
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Responsabilidade da Administração Pública / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Algumas reflexões sobre o regime de contencioso administrativo das empresas municipais, intermunicipais e empresas públicas integradas no sector empresarial do Estado / Rui Guerra da FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.125-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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210.
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Constitucionalidade do art. 11, n. 7, do RJIFNAIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.141-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A revista do Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo / J. A. Dimas de LacerdaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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As formas de tutela urgente previstas no código de processo nos tribunais administrativos / Maria Fernanda MaçãsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.41-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos / [anotação de] Alexandra LeitãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.16-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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A reforma do contencioso administrativo : que metodologia? / Mário TorresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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La reforma de la justicia administrativa en España / José Luis Meilán GilIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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216.
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A admissibilidade da intervenção principal espontânea no recurso contencioso / [anotação de] Miguel Teixeira de SousaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.29-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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A confirmação de uma certeza : o reconhecimento dos efeitos ultraconstitutivos das sentenças de anulação / [anotação de] Rui MedeirosIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.37-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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A propósito do decreto-lei n.º 134/98, de 15 de Maio, e das alterações introduzidas ao regime de contencioso dos contratos da Administração Pública... / Maria João EstorninhoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Relação de emprego público versus contrato de avença : critérios de qualificação / [anotação de] Francisco Liberal FernandesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.45-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo / [anotação de] José F. TavaresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.12-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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