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201.
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Perspectivas do direito no início do século XXI / A. J. Avelãs Nunes.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 202[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34NUN]
(1).
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202.
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Report of the regional conference on children deprived of parental care : rights and realitiesPublicação: [Geneva]:UNICEF,2000Descrição: 68p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CHI]
(1).
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203.
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The state of world's children 2002 : leadership / Carol BellamyPublicação: [Geneva]:[UNICEF],[2002]Descrição: 103p. + Kit/Pasta de docs ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7STA]
(1).
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204.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 54,[1]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4ONU]
(2).
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205.
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Abandono e adopção / Eduardo Sá [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 242p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63SA]
(1).
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206.
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Tráfico internacional de crianças para adopção : legitimidade da intervenção penal? / Sónia Maria Machado TeixeiraPublicação: Porto:[s.n.],[s.d]Descrição: 154,[15]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2TEI]
(1).
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207.
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Actas do colóquio Direito das Crianças e Jovens : ISPA - CEJ, 20 e 21 de Abril 2007 / coord. António Carlos Duarte-Fonseca...[et al.]Publicação: Lisboa:Instituto Superior de Psicologia Aplicada,2008Descrição: IX, 543p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIR]
(1).
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208.
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Annual report, 2009 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2009Descrição: 116p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
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209.
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Derechos y garantías de la niñez y adolescencia : hacia la consolidación de la doctrina integral / Ramiro Ávila Santamaría, María Belén Corredores Ledesma (editores)Publicação: Quito:Ministério de Justicia y Derechos Humanos,2010Descrição: 688p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DER]
(1).
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210.
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Guide to good practice under the Hague convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction / HccHPublicação: [Bristol]:Family Law,2003Descrição: 2v. (154,62)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9GUI]
(2).
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211.
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Guia dos direitos da criança / Ana Perdigão, Ana Sotto-Mayor Pinto Publicação: Lisboa:Instituto de Apoio à Criança,2009Descrição: 372p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PER]
(1).
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212.
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Histórias com direitos / António Torrado, e outrosPublicação: [Lisboa]:Plátano Editora,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7HIS]
(1).
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213.
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Contacts transfrontières relatifs aux enfants : Principes généraux et guide de bonnes pratiques / Conférence de La Haye de droit international privé, Bureau Permanent Publicação: Bristol:Family Law,[2009?]Descrição: XXVII, 58p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
(1).
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214.
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Children, rights and the law / Philip Alston, Sthephen Parker, John Seymour (ed.)Publicação: Oxford:Clarendon Press,1992Descrição: XIV, 268p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ALS]
(1).
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215.
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Direitos humanos : de onde vêm, o que são e para que servem? / Raquel TavaresPublicação: Lisboa:INCM-Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2013Descrição: 143, [9]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7TAV]
(1).
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216.
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Child victims in the Union : rights and empowerment : a report of the CURE project 2009-2010 / CUREPublicação: Umea:The Crime Victim Compensation and Support Authority,2010Descrição: 184p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CHI]
(1).
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217.
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Fundamental rights : challenges and achievements in 2014 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 158p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
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218.
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Regime geral do processo tutelar cível anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2016Descrição: 813p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
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219.
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Lei da protecção de crianças e jovens em perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, pela Lei n.º 23/2017, de 23 de maio e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho : Anotada / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5GUE]
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220.
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Mais criança. As necessidades irredutíveis = The irreducible needs of children / Clínica Universitária de Pediatria - Hospital de Santa Maria ; coord. João Gomes-PedroPublicação: Lisboa:Secção Editorial da Associação de Estudantes da FML,2005Descrição: 544 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ118]
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