Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças / Nações Unidas
Autor institucional: NAÇÕES UNIDASIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime, 2003Descrição física: 54,[1]p.; 30 cmISBN: 9729905436Assunto: 220 | 627 | 516 | 10938 | 8103 | 1202 | 1322 | 810 | 7764 | 1200 | 23643Localização e Cota : 341.4ONU Resumo: PARTE I: ENQUADRAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS E INTERPRETATIVAS. Capítulo 1- Enquadramento da convenção, dos protocolos e do presente guia. Capítulo 2- Disposições interpretativas e técnicas do protocolo. PARTE II: GUIA LEGISLATIVO SOBRE AS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO RELATIVO À PREVENÇÃO, À REPRESSÃO E À PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL DE MULHERES E CRIANÇAS. Capítulo 1- Criminalização do tráfico de pessoas. Capítulo 2- Assistência e protecção às vítimas do tráfico. Capítulo 3- Prevenção. Capítulo 4- Cooperação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.4ONU (Browse shelf) | 3354 | Available | DGPJ3354194424 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 341.4ONU (Browse shelf) | 3511 | Available | DGPJ3511194424 |
Resolução da Assembleis Geral 55/25, Anexo III, adoptada a 15 de Novembro de 2000
PARTE I: ENQUADRAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS E INTERPRETATIVAS. Capítulo 1- Enquadramento da convenção, dos protocolos e do presente guia. Capítulo 2- Disposições interpretativas e técnicas do protocolo. PARTE II: GUIA LEGISLATIVO SOBRE AS DISPOSIÇÕES DO PROTOCOLO RELATIVO À PREVENÇÃO, À REPRESSÃO E À PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL DE MULHERES E CRIANÇAS. Capítulo 1- Criminalização do tráfico de pessoas. Capítulo 2- Assistência e protecção às vítimas do tráfico. Capítulo 3- Prevenção. Capítulo 4- Cooperação.
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