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21.
Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147] (1).

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22.
O novo Estatuto do Ministério Público : o fim da função de representação do Estado pelo MP (?) : killing me softly with this song... with these (legal) words... / Ricardo Pedro In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147] (1).

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23.
Novo estatuto do Ministério Público : aspectos disciplinares / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020) , p. 9-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37294] (1).

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24.
Novo estatuto do Ministério Público : a formação específica para provimento em juízo central cível (artigo 157.º da Lei 68/2019, de 27.VIII) / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 165-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325] (1).

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25.
Leis dos profissionais do foro e dos tribunais / anot. Júlio SerrasPublicação: Lisboa:Júlio Serras Edições,2000Descrição: 715 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

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26.
Contributo para uma reforma do Ministério Público : documentos sindicais / Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2008Descrição: 24 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.99] (1).

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27.
Na defesa do Ministério Público enquanto magistratura : estatuto : a história de um episódioPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[2008]Descrição: 143 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.98] (1).

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28.
Estatuto do Ministério Público / org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

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