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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 584 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(1).
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23.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(1).
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24.
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Reforma do contencioso administrativo : decreto n.º 195/VIII, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos : decreto n.º 196/VIII, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Política e Planeamento,2001Descrição: 165 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(1).
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25.
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Legislação autárquica e complementar / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa:Pergaminho,1999Descrição: 250, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352COS]
(2).
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26.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(2).
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27.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1084, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(1).
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28.
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Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN]
(1).
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29.
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Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI]
(1).
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30.
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Regimento da Assembleia da RepúblicaEstatuto dos deputadosRegime jurídico dos inquéritos parlamentaresExercício do direito de petiçãoDeliberação n.º15/PL/89, de 7 de Dezembro.Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1998Descrição: 218 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53REG]
(1).
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31.
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A nova justiça administrativa : legislação / João Caupers, João RaposoPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2002Descrição: 173 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95CAU]
(2).
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32.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 574 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/99COS]
(2).
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33.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 336,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN]
(1).
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Legislação do contencioso administrativo : com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro e índice analítico / José F. F. Tavares, Manuel Freire BarrosPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,cop. 2003Descrição: 184 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9TAV]
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35.
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Recrutamento parlamentar : os deputados portugueses da constituinte à VIII Legislatura / coordenação André FreirePublicação: Lisboa:Stape,D.L. 2001Descrição: IX,261 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53FRE]
(1).
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36.
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Reforma do contencioso administrativo / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,[2001]Descrição: 165 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(1).
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37.
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Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor : anotados / coordenador da edição Júlio Marques SerrasPublicação: [Lisboa]:Júlio Serras - Edições,2000Descrição: 535 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53SER]
(1).
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38.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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39.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 236,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN]
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40.
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Grandes linhas do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 125 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9AMA]
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