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Comentário do código de processo penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1714p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALB]
(1).
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22.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / organização Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2019-2020Descrição: 3 v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(3).
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23.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 134 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MON]
(2).
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24.
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A protecção dos direitos do homem na Europa / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho da Europa,1983Descrição: 55 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CON]
(2).
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25.
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Vade-mecum de la convention européenne des Droits de l'Homme / Donna GomienPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,reimp.1993Descrição: 162 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GOM]
(1).
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26.
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Marcos históricos dos Direitos do Homem / ed. lit. Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação Publicação: Lisboa:Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação,1992Descrição: vol. 1 (77 p.), vol. 3 (77 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(2).
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27.
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Explanatory Report on the European Convention on the Adoption of Children / Council of EuropePublicação: Starsbourg:Council of Europe,1969Descrição: 28 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
(1).
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28.
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Institutions pour la protection des droits de l'homme / Fédération Mondiale des Anciens Combattants Publicação: Paris:Fédération Mondiale des Anciens Combattants,1965Descrição: 156 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FED]
(1).
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29.
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Os direitos do homem no mundo / Rui MachetePublicação: Lisboa:Fundação Social-Democrata Oliveira Martins,1978Descrição: 125 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAC]
(1).
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30.
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Rapport explicatif concernant la Convention européenne sur le repatriement des mineurs / Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1971Descrição: 42 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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Rapport explicatif sur la convention européenne en matière d'adoption des enfants / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1969Descrição: 28 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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32.
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Direito Internacional dos Direitos do Homem : textos básicos / Jorge CampinosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 599 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CAM]
(1).
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Rapport explicatif sur la Convention Européenne sur la valeur internationale des jugements répressifs / Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1970Descrição: 107 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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Justiça - Guia de Direito Internacional / Direcção-Geral da Politica da JustiçaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Política de Justiça,2009Descrição: 136 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DGPJ]
(1).
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Direitos básicos : alimentação, saúde e habitação / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(2).
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36.
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Human rights in prisons / A. ReynaudPublicação: Strasbourg : Council of Europe ,1986 Descrição: 218 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7REY]
(1).
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37.
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Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / cord. Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2005Descrição: 509 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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38.
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Direitos humanos das mulheres / Anabela Miranda Rodrigues,...[et.al.] Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2005 Descrição: 170, [1] p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ92]
(2).
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39.
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Cooperação Judiciária Europeia em matéria penal : o espaço ibérico em particular / Luís de Lemos Triunfante Publicação: Coimbra : Coimbra Editora , 2013 Descrição: 236 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4TRI]
(2).
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40.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto Publicação: Coimbra:Almedina,,2016Descrição: 679 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BAR]
(1).
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