A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto
Idioma: Português.Edição: 5.ª ed. revista e atualizadaPublicação: Coimbra : Almedina,, 2016Descrição física: 679 p.; 23 cmColeção: Legislação AnotadaISBN: 9789724061937Assunto: 3523 | 235 | 652 | 1027 | 235 | 279Localização e Cota : 342.7BAR Resumo: Inclui: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 342.7BAR (Browse shelf) | 8152 | Available | DGRSP81521072498 |
Inclui: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
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