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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de MouraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2000) , p.9-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.347-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.14,n.3 (Jul.-Set. 2004) , p.381-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Classificação de delinquentes : alguns problemas conexos : considerações muito breves / Jorge Ribeiro de FariaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.5, (julho 1959) , p. 21-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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O direito a ser declarado imputável / Sílvia Marques AlvesIn: Psiquiatria, Psicologia e Justiça. Santo Tirso. N. 10 (julho 2016) , p. 1-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461]
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Ponto final as dúvidas da inimputabilidade / J. Pinto da CostaIn: Prisões em Revista. Lisboa. A.1,n.1 (fevereiro1997) , p. 30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP232]
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Estudo sobre o tempo que medeia a prática do crime, a realização de perícia médico-legal e a admissão em estabelecimento de saúde / Sandra Jesus... [et al.]In: Psiquiatria, Psicologia e Justiça. Santo Tirso. N. 3 (março 2010) , p. 55-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461]
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O artigo 19º do Código penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2017) , p.157-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p.381-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Práticas delinquentes : de uma criminologia do anormal a uma antropologia da marginalidade / José Martins Barra da CostaPublicação: Lisboa :Edições Colibri ,1999Descrição: 124 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC361]
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Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada, por via do consumo de álcool ou drogas / Teresa Quintela de Brito : contributo para uma análise do art. 282 do código penal à luz do princípio da culpaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1991Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ264]
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História da Psiquiatria Forense em Portugal (1884-1926) : a consistente originalidade de Júlio de Matos / Ana Inês Vizeu Pinto da Cruz ; ori. tese Ana Leonor Pereira, João Rui PitaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 595 p. :
il. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61CRU]
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A imputação de tipos de culpa aos jovens entre os 12 e os 16 anos nos processos tutelares educativos, e alguns aspetos da reforma da lte 1 : uma reflexão jurisprudencial / Joaquim Manuel da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (junho 2024) , p.47-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
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