Tese de doutoramento em Altos Estudos em História, Ramo Época Contemporânea, apresentada ao
Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra

A presente tese visa analisar a Psiquiatria Forense em Portugal na transição do
século XIX para o século XX, mais especificamente entre 1884 e 1926, procurando avaliar a
receção das ciências psiquiátricas forenses estrangeiras no nosso país; defender a
singularidade do caso português, através do protagonismo assumido especialmente por Júlio
de Matos; estudar, no período cronológico considerado, a casuística de inimputabilidade
criminal por razões de anomalia psíquica em algumas das obras do autor supracitado, bem
como nos Arquivos da Universidade de Coimbra, das Delegações do Centro e Sul do Instituto
Nacional de Medicina Legal e da Torre do Tombo.
O trabalho efetuado compreende duas partes. Na primeira, procedemos à
contextualização da História internacional da Psiquiatria Forense, sobretudo no que se
refere à Europa, apurando depois a receção da mesma em Portugal, principalmente através
da originalidade de Júlio de Matos. Aprofundámos ainda a questão da legislação e
regulamentos de assistência psiquiátrica, promulgados entre finais do século XIX e inícios do
século XX no nosso país, que decretavam as medidas a tomar quanto ao destino dos
alienados criminosos. Nesse âmbito, procurámos perceber a dimensão utópica de tal
legislação, que, apesar das mudanças trazidas pela instauração da República, continuava a
apresentar uma grande incongruência entre o teor escrito e a efetividade praticada.
Na segunda parte, estudámos, na generalidade, os casos de inimputabilidade
criminal em virtude de alienação mental, examinados pelo Conselho Médico-Legal da
circunscrição de Coimbra, entre 1900 e 1926, os quais pesquisámos nos Arquivos da
Universidade de Coimbra e da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal.
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De entre eles, selecionámos cinco para trabalhar em profundidade, preservando, contudo, a
identidade de tais indivíduos, através do uso das letras iniciais do seu nome.
Para além disso, focalizámos igualmente a investigação sobre três casos relevantes
e mediáticos na cronologia considerada: Rodrigo de Barros Teixeira dos Reis, assassino de
Sousa Refoios, em 1905 (este caso foi complementado com o processo que encontrámos no
Arquivo da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal), o Tenente
Aparício Rebelo dos Santos, homicida de Miguel Bombarda, em 1910 (caso complementado
com o processo que consta no Arquivo da Delegação do Sul do Instituto Nacional de
Medicina Legal e com informação recolhida no Arquivo da Torre do Tombo); José Júlio da
Costa, autor do crime sobre Sidónio Pais em 1918 (caso complementado com informação
encontrada no Arquivo da Torre do Tombo).