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A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de Moura

Autor: MOURA, José Adriano Souto deIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2000) , p.9-38Idioma: Português.Assunto: DIREITO DOS MENORES | MENOR | DELINQUÊNCIA JUVENIL | INIMPUTABILIDADE | MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA | REEDUCAÇÃO | PORTUGAL Localização e Cota : PP43 Resumo: A- Introdução: 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B- Factores de legitimação: 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do Estado face a situações desviantes de menores; 7. O sistema penal como inspiração?. C- Objectivos: 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares: 9. Educar e Educar para o Direito
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP43 (Browse shelf) Available

A- Introdução: 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B- Factores de legitimação: 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do Estado face a situações desviantes de menores; 7. O sistema penal como inspiração?. C- Objectivos: 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares: 9. Educar e Educar para o Direito

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