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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COS]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : lei do Tribunal Constitucional / J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 256p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-9]
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24.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 876p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COS]
(1).
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Lei do Tribunal Constitucional : organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional : regime de custas no Tribunal Constitucional Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2002Descrição: 402p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4LEI]
(1).
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26.
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Tribunal Constitucional / [textos de] António de Araújo, Luísa Pinto ; Inácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.)Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99ARA]
(1).
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27.
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Constituição da república portuguesa / J.J. Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 260p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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Tribunal Constitucional : 30 anos : o que é, para que serve, como funciona / texto de: Joaquim de Sousa Ribeiro e Tribunal ConstitucionalPublicação: [s.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 21. [3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99TRI]
(1).
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29.
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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J.J.Gomes Canotilho, co-aut.Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN61]
(1).
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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J.J.Gomes Canotilho, co-aut.Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN65]
(1).
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Tribunal constitucionalPublicação: [Lisboa]:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ106]
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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português / Giselle Ferreira de AraújoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.13-42Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Constituição da República Portuguesa / pref. Cecília SantosPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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