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La presomption d’innocence a l’epreuve de la consecration de l'infraction d'enrichissement illicite (cas specifique du Cameroun) / Marc Stéphane JoséIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 29-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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« Non-conviction based confiscations » no direito penal português vigente : " quem tem medo do lobo mau? " / João Conde CorreiaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 71-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
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O recebimento indevido de vantagem : análise substantiva e perspectiva processual / Ricardo Rodrigues da Costa Correia LamasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 65-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
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Repensando a criminalização do enriquecimento ilícito no Brasil : uma análise da legitimidade constitucional e dogmático-penal do PL 4.8502016 / Raquel Scalcon, Emília GiulianiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 319-350Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Investigação criminal : o vermelho e o negro / Luís Noronha NascimentoIn: O Referencial. Lisboa. N.º 138 (Julho-Setembro 2020) , p. 8-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37372]
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Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo tribunal constitucional português (a propósito, especialmente, do acórdão 179/2012) / Gabriel Marson JunqueiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 233-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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CARIN - 6th Annual General Meeting : unexplained wealth / rel. José Luís BraguêsPublicação: Lisboa:[Unidade de Informação Financeira - UIF]. PJ,2011Descrição: [2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-SS]
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Tratamiento jurídico penal de los incrementos patrimoniales injustificados en la función pública : el delito de enriquecimiento ilícito en la legislación penal paraguaya y su problemática dogmático-constitucional / Pablo Andrés Rojas PichlerPublicação: Salamanca:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
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O crime de enriquecimento ilícito : os problemas de formulação / João Pedro Gomes Pereira Publicação: Lisboa:[s.n.],2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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Política e corrupção : branqueamento e enriquecimento / P. Saragoça da MattaPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2015Descrição: 308 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.37]
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On the take : criminalizing illicit enrichment to fight corruption / Lindy Muzila ...[et al.]Publicação: Washington, DC:World Bank,2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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O regulamento Roma II : lei aplicável às obrigações extracontratuais / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.39]
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A recuperação de ativos à luz da Lei n.º 30/2017, de 30 de maio / Raul de Campos e Lencastre Brito CoelhoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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