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21. Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 2 v. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4VAR] (2).

22. A responsabilidade civil extracontratual do Estado : trabalhos preparatórios da reforma / Ministério da JustiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 287p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07RES] (1).

23. Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor / Pedro de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 206p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALB] (1).

24. Fiscalização de sociedades e responsabilidade civil : após a reforma do Código das Sociedades Comerciais / Gabriela Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 117,[2] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2DIA] (1).

25. A vida, a morte e a sua indemnização / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 19p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51CAM] (1).

26. Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS] (1).

27. Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2001Descrição: 603p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51MAR] (1).

28. Seminário permanente de direito constitucional e administrativo - vol. 1 / António Cândido de Oliveira (coord.) Publicação: Braga:Associação Jurídica de Braga,1999Descrição: vol.1(96p.) ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_SEM] (1).

29. Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado [por] / Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de Mesquita Publicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 861p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[368.1SOA] (1).

30. A responsabilidade civil pelo exercício da função de agente de execução / Pedro Edgar MineiroPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 131p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MIN] (1).

31. Colóquio de direito civil de Santo Tirso : o código civil 50 anos depois : balanço e perspectivas / coodenação [de] Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Manuel Pinto OliveiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2018]Descrição: 577p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COL] (1).

32. Aspectos do pedido de indemnização civil no crime de fraude fiscal / Albano Morais PintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano33, nº132 (out. - dez. 2012),p.165-219Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).