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1821.
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Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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1822.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1966 / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da justiça,[1966]Descrição: 98 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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1823.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1969 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1969]Descrição: 98 p. 32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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1824.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1970 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1970]Descrição: 98 p. ;
32 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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1825.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1971 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1971]Descrição: 100 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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1826.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1972 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1972]Descrição: 40 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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1827.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1973 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,[1973]Descrição: 40 p. 32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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1828.
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Desenvolvimento do orçamento da despesa fixada para o ano económico de 1977 / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da justiça,[1977]Descrição: 30 p. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DES]
(1).
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1829.
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Anuário 2019 / Supremo Tribunal de JustiçaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2019Descrição: 38 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ANU]
(1).
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1830.
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Cadernos do STJ : secção social : despedimento por causas objectivas / coord. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto HespanholPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Justiça,2021Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83HES]
(2).
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1831.
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Cadernos do STJ : secções criminais : a admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos do art.400º, nº1, al.e) e 432º, nº1, al.b) do Código de Processo Penal / José Souto MouraPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 255 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MOU]
(2).
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1832.
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Cadernos do STJ : secções cíveis : a dupla conforme / coord. Carlos Lopes do Rego Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2021Descrição: 271p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91REG]
(1).
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1833.
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Covid 19: sair da crise - emprego, apoios sociais e saúde / Conselho Económico e Social Publicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,2020Descrição: 153 p. :
il ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331COV]
(1).
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1834.
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Index da collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado de El Rey Fidelissimo Dom Jozé 1º, nosso Senhor [Manuscrito] : e a Pragmatica do Snr. Rey D. João 5º do anno de 1749Publicação: [Lisboa:s. n.,1750-1777]Descrição: 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO163/15]
(1).
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1835.
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Index da collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado da Rainha Fidellissima D. Maria. 1ª, Nossa Senhora [Manuscrito] Publicação: [S.l.:s. n.,1777-1799]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/164/15]
(1).
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1836.
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Index [da collecçaõ] das leys , decretos, e alvarás, que comprehende a feliz regencia de Sua Alteza Real o Principe D. João. Nosso Senhor [Manuscrito]Publicação: [S. l.:s. n. ,1799-1807]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/165/15]
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1837.
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Index da collecçaõ das leys, decretos, e alvarás que comprehende a feliz regencia de Sua Alteza Real o Principe D. João. Nosso Senhor [Manuscrito]Publicação: [S. l.:s. n.,1808-1816]Descrição: 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/166/15]
(1).
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1838.
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado da Rainha Fidellissima D. Maria Iª. Nossa Senhora Publicação: [Lisboa]:Na Regia Officina Typografica,[s.d.]Descrição: pág. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/167/15]
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1839.
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[Index da] collecçaõ das leys, decrétos, e alvarás que comprehende o feliz reinado de El Rey Fidellissimo Dom Joaõ VI Nosso Senhor [Manuscrito]Publicação: [S .l.:s. n. ,1816-1820]Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/173/15]
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1840.
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Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás que comprehende o feliz reinado da Rainha Fidellissima D. Maria. 1ª. Nossa SenhoraPublicação: [Lisboa:na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo ,ca.1799]Descrição: Pág. variada ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/168/15]
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