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181.
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Breves palavras no encerramento das jornadas sobre a reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática / A. Santos JustoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.387-388Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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182.
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La réforme juridique de la legislation pénale et de procédure pénale en U.R.S.S.In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (fev. 1989) , p.123-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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183.
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Le délai raisonnable ou le retard excessif dans les affaires pénales : article 6, alinéa 1er de la Convention Européenne des Droits de l'HommeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1989) , p.581-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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184.
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L'autorité de la chose jugée au criminel sur le procès civil ultérieurIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1986) , p.3-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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185.
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La transaction en matière pénale : l'application de la Loi du 28 juin 1984 en droit communIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1986) , p.47-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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186.
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Une réforme fondamentale de la procédure pénale anglaise : le police and criminal evidence act, 1984In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1985) , p.205-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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187.
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3951 (Jul.-Ago. 2008) , p.318-355Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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188.
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O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.5-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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189.
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674º-A e 674º-B, do Código de Processo Civil)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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190.
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência - questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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191.
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Crimes rodoviários : especificidades da negligência / João Palma RamosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.77-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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192.
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Primeiro interrogatório judicial de arguido detido / Ana Cristina CarvalhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.129-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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193.
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Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional / Maria José Rangel de MesquitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.265-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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194.
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Projets de probation en ItalieIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6-7 (mars-avr. 1970) , p.673-677Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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195.
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Le rôle du parquet face aux autorités administratives indépendantes. Réflexions à propos du rapport CoulonIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.287-303Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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196.
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La procédure pénale anglaiseIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1964) , p.617-628Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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197.
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La réforme de la procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1963) , p.726-732Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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198.
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Union Belge et Luxembourgeoise de Droit Pénal : séance du 13 octobre 1962In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1962) , p.225-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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199.
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La nullité des actes de procédure en matière répressiveIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1962) , p.17-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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200.
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La participation de la victime au processus pénal : de l'équilibre procédural à la confusion des genresIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , p.521-529Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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