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181.
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Princípios da filosofia do direito de Hegel / trad.Orlando VitorinoPublicação: Lisboa:Guimarães Editores,1976Descrição: 316 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV180]
(1).
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182.
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Teoria da argumentação e motivação judiciária / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: [s.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 34 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ/ARQ]
(1).
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183.
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Os novos desafios do direito penal no século XXI / André Teixeira dos SantosIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.615-642Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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184.
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Teoria geral do Estado / Hans Kelsen ; trad. Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado Editor,1945Descrição: 145 [11] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321KEL]
(1).
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185.
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Melo Freire : sistemática e autonomização do direito criminal português / Mário Leite Santos In: Direito e Justiça. Lisboa. V. VI (1992) , p. 327-349Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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186.
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O princípio da legalidade criminal : o seu problema jurídico e o seu critério dogmático / António Castanheira NevesIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Número especial (1984) , p. 307-469Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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187.
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Fundamento de validade do Direito em Paul Ricoeur / Dinis Braz TeixeiraIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 10 (Julho-Dezembro 2019) , p. 151-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37322]
(1).
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188.
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A metamorfose do direito penal do Estado de Direito / Eduardo Demetrio CrespoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 71-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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189.
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Introdução ao pensamento jurídico / Karl EngishPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1988Descrição: 393p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.51]
(1).
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190.
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O conceito de direito / H. L. A. HartPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1986Descrição: 306 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.92]
(1).
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191.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José LamegoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 620 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.19]
(1).
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192.
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Direito e moral / Jürgen HabermasPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1992Descrição: 121 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.C.25]
(1).
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193.
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A lei dos juízes / François RigauxPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1997Descrição: 332 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.C.23]
(2).
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194.
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Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. José de Sousa e Brito, trad. José António VelosoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1978Descrição: 647 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.15]
(1).
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195.
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L'accusation : recherche sur les figures de l'agression éthique / François TricaudPublicação: Paris:Dalloz,1977Descrição: 209 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.20]
(1).
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196.
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O abuso do direito e as deliberações sociais : ensaio jurídico / Teófilo de Castro Duarte ; pref. José de Azeredo PerdigãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1955Descrição: 153 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.48]
(1).
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197.
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Comment devient-on criminel? / G. Guilhermet ; préface de Henri RobertPublicação: Paris:A. Schleicher,[1911?]Descrição: 157 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9.C.9]
(1).
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198.
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Vida, razão e justiça : racionalidade argumentativa na motivação judiciária / Hermenegildo Ferreira BorgesPublicação: Coimbra:MinervaCoimbra,2005Descrição: 292 p., anexo ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.46]
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199.
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O pensamento jurídico soviético / Umberto Cerroni ; trad. Maria de Lurdes Sá NogueiraPublicação: [Mem Martins]:Europa-América,1976Descrição: 270 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.18]
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200.
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Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penal / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 107 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.89]
(1).
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