O abuso do direito e as deliberações sociais : ensaio jurídico / Teófilo de Castro Duarte ; pref. José de Azeredo Perdigão
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Descrição física: 153 p.; 19 cmAssunto: 227023 | 565Resumo: Prefácio. I Parte: O abuso do direito em geral. Cap. I - Enquadramento filosófico-jurídico da teoria do abuso do direito. Cap. II - Conceito e elementos do acto abusivo. Cap. III - Diferenciação do abuso do direito de outras figuras afins. Cap. IV - Qualificação do acto abusivo. Cap. V - A tese do abuso do direito perante a doutrina. Cap. VI - A tese do abuso do direito perante as legislações. Cap. VII - A tese do abuso do direito perante a jurisprudência. Cap. VIII - Prova do abuso do direito. Cap. IX - Sanção do acto abusivo. II Parte: O abuso do direito em deliberações sociais. Cap. X - Razão de ordem. Cap. XI - Conceito da deliberação social. Cap. XII - O abuso do direito nas deliberações sociais. Cap. XIII - Métodos relativos ou parciais de protecção. Cap. XIV - Conceito e elementos da deliberação social abusiva. Cap. XV - Enunciação e análise de casos de deliberações sociais abusivas. Cap. XVI - Sanção das deliberações sociais abusivas. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ6.D.48 (Browse shelf) | PJ2461 | Available | PJ12461 |
Prefácio. I Parte: O abuso do direito em geral. Cap. I - Enquadramento filosófico-jurídico da teoria do abuso do direito. Cap. II - Conceito e elementos do acto abusivo. Cap. III - Diferenciação do abuso do direito de outras figuras afins. Cap. IV - Qualificação do acto abusivo. Cap. V - A tese do abuso do direito perante a doutrina. Cap. VI - A tese do abuso do direito perante as legislações. Cap. VII - A tese do abuso do direito perante a jurisprudência. Cap. VIII - Prova do abuso do direito. Cap. IX - Sanção do acto abusivo. II Parte: O abuso do direito em deliberações sociais. Cap. X - Razão de ordem. Cap. XI - Conceito da deliberação social. Cap. XII - O abuso do direito nas deliberações sociais. Cap. XIII - Métodos relativos ou parciais de protecção. Cap. XIV - Conceito e elementos da deliberação social abusiva. Cap. XV - Enunciação e análise de casos de deliberações sociais abusivas. Cap. XVI - Sanção das deliberações sociais abusivas. Bibliografia.
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