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1681.
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Os impostos sobre as transacções / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Lisboa:ed. do a.,1963Descrição: 169 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.18]
(1).
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1682.
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A lei dos conluios de 1570 : algumas notas / Ruy de AlbuquerquePublicação: Lisboa:ed. do a.,1963Descrição: 104 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.17]
(1).
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1683.
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Commentario à lei do divórcio : decreto de 3 de Novembro de 1910 / Vaz FerreiraPublicação: Lisboa:Antigas livrarias, Aillaud e Bertrand; Aillaud, Alves, Bastos & C.ª Editores,[1910]Descrição: 240 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.24]
(1).
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1684.
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Novas tabelas da lei do sello : decretada em 24 de maio de 1902 e publicada no Diario do Governo em 19 de junho, com as rectificações de 21 do mesmo mez e anno; Regulamento do imposto do sello : decretado em 9 d'agosto de 1902Publicação: Lisboa:Livraria Popular,1902Descrição: 72, 68 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.22]
(1).
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1685.
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A droga - de realidade ecuménica a problema nacional / Anselmo Semedo LouroPublicação: Lisboa:ed. do a.,1990Descrição: 68 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.41]
(1).
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1686.
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Correições : legislação sobre este assumptoPublicação: Lisboa:Júlio A. Rodrigues,1909Descrição: 95 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.20]
(1).
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1687.
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Os menores perante as leis : legislação e jurisprudência / Edmundo GorjãoPublicação: Lisboa:Biblioteca d'Educação Nacional,[1914?]Descrição: 96 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.19]
(1).
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1688.
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Reforma do processo civil e comercial / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1928Descrição: 84 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.25]
(1).
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1689.
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Código civil : actualizado em Janeiro de 1978 Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1979Descrição: 692 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.47]
(1).
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1690.
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Legislação de previdência social : actualizada, coordenada e anotada / Feliciano Tomás de ResendePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1953Descrição: 392 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.48]
(1).
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1691.
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Reforma do processo civil e comercial : compilação de legislação sobre processo civil e comercialPublicação: Lisboa:Empresa Jurídica,[1932]Descrição: 109, 56 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.26]
(1).
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1692.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1949Descrição: 364 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.32]
(1).
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1693.
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Lei do divórcio : publicada no «Diário do Governo» de 4 de Novembro de 1910Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1943Descrição: 18 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.33]
(1).
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1694.
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Leis da família, poder paternal e abandono da família, «Defesa da família»Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1940Descrição: 46 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.34]
(1).
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1695.
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Notas à organização tutelar de menores / Américo de Campos CostaPublicação: Coimbra:Atlântida,1967Descrição: 373 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.44]
(2).
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1696.
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Legislação de menores : contendo a Lei Orgânica e Regulamento da Direcção-Geral dos serviços tutelares de menores e a organização tutelar de menores Publicação: Coimbra:Almedina,1967Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.43]
(2).
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1697.
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Dos seguros / Correia das NevesPublicação: Beja:ed. do a.,1966Descrição: 78 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.42]
(1).
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1698.
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Tabella do imposto do sêlo : restabelecendo varias disposições sobre o referido imposto : carta de lei de 24 de Maio de 1902Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1902Descrição: 68 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.41]
(1).
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1699.
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Prioridade de passagem, cruzamento de veículos : e outras normas do código da estrada alteradas pelos Dec.-Leis n.ºs 48745 e 48746, de 5 de Dezembro de 1968 / Manuel de Oliveira MatosPublicação: Coimbra:Atlântida,1969Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.68]
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1700.
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Reunião do grupo de Peritos de Comércio ElectrónicoPublicação: [Lisboa]:ANACOM,2011Descrição: [2], 7, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-PPP]
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