Leis da família, poder paternal e abandono da família, «Defesa da família»
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 3.ª ed.Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1940Descrição física: 46 p.; 22 cmAssunto: 227776Resumo: Leis da família: Lei do casamento como contrato civil. Capítulo I - Do casamento civil e sua celebração. Capítulo II - Dos impedimentos do casamento. Capítulo III - Do casamento nulo e anulável. Capítulo IV - Dos efeitos da anulação, especialmente quanto ao destino dos filhos menores. Capítulo V - Da sociedade conjugal quanto às pessoas. Capítulo VI - Das provas do casamento. Capítulo VII - Disposições gerais. Capítulo VIII - Dos casamentos de portugueses no estrangeiro ou de estrangeiros em Portugal. Capítulo IX - Disposições gerais e transitórias. Lei da protecção dos filhos: Capítulo I - Dos filhos legítimos. Capítulo II - Da prova da filiação legitima. Capítulo III - Dos filhos perfilhados. Capítulo IV - Da investigação da paternidade ou maternidade ilegítima. Capítulo V - Dos alimentos e socorros às mães dos filhos ilegítimos. Capítulo VI - Dos direitos dos filhos não perfilhados. Capítulo VII - Disposições gerais e transitórias. Decreto n.º 11719. Poder paternal e abandono da família. Decreto n.º 20431. «Defesa da família». Decreto-lei n.º 25936.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.34 (Browse shelf) | PJ1638 | Available | PJ11638 |
Leis da família: Lei do casamento como contrato civil. Capítulo I - Do casamento civil e sua celebração. Capítulo II - Dos impedimentos do casamento. Capítulo III - Do casamento nulo e anulável. Capítulo IV - Dos efeitos da anulação, especialmente quanto ao destino dos filhos menores. Capítulo V - Da sociedade conjugal quanto às pessoas. Capítulo VI - Das provas do casamento. Capítulo VII - Disposições gerais. Capítulo VIII - Dos casamentos de portugueses no estrangeiro ou de estrangeiros em Portugal. Capítulo IX - Disposições gerais e transitórias. Lei da protecção dos filhos: Capítulo I - Dos filhos legítimos. Capítulo II - Da prova da filiação legitima. Capítulo III - Dos filhos perfilhados. Capítulo IV - Da investigação da paternidade ou maternidade ilegítima. Capítulo V - Dos alimentos e socorros às mães dos filhos ilegítimos. Capítulo VI - Dos direitos dos filhos não perfilhados. Capítulo VII - Disposições gerais e transitórias. Decreto n.º 11719. Poder paternal e abandono da família. Decreto n.º 20431. «Defesa da família». Decreto-lei n.º 25936.
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