Correições : legislação sobre este assumpto
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Júlio A. Rodrigues, 1909Descrição física: 95 p.; 20 cmColeção: Biblioteca Popular De LegislaçãoAssunto: 227776 | 410458Resumo: Novíssima reforma judiciária (artigos applicaveis - Portaria de 16 de agosto de 1839 - dita de 20 de outubro de 1842 - Decreto de 29 de abril de 1863 - Portaria de 14 de jiúlho de 1873 - Portaria de 21 de julho de 1883 - Modelos a que se refere a portaria de 14 de julho de 1873). Poratria de 23 de janeiro de 1909. Em appendice: Serviços do Ministério Publico: Portaria de 24 de outubro de 1901- Nomeação, transferência e promoção dos delegados do procurador régio - Decreto de 23 de dezembro de 1897 - Execuções por dividas ao estado. Decreto de 16 de março de 1905. Regulamento do serviço de policia florestal: Decreto de 9 de março de 1905. Decima de juros - Lei de 18 de agosto de 1887.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.20 (Browse shelf) | PJ1623 | Available | PJ11623 |
Novíssima reforma judiciária (artigos applicaveis - Portaria de 16 de agosto de 1839 - dita de 20 de outubro de 1842 - Decreto de 29 de abril de 1863 - Portaria de 14 de jiúlho de 1873 - Portaria de 21 de julho de 1883 - Modelos a que se refere a portaria de 14 de julho de 1873). Poratria de 23 de janeiro de 1909. Em appendice: Serviços do Ministério Publico: Portaria de 24 de outubro de 1901- Nomeação, transferência e promoção dos delegados do procurador régio - Decreto de 23 de dezembro de 1897 - Execuções por dividas ao estado. Decreto de 16 de março de 1905. Regulamento do serviço de policia florestal: Decreto de 9 de março de 1905. Decima de juros - Lei de 18 de agosto de 1887.
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