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161.
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8º Congresso Internacional de Criminologia (4-9 de Stembro 1978 Lisboa) : programa científico e regulamento / colab. António Miguel Caeiro...[et.al]Publicação: Lisboa:[s.n.],1978Descrição: 95 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CAE]
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162.
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Organização Tutelar de Menores : Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro / Portugal, Leis, Decretos, etcPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 96 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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163.
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Código Civil [1996] / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: 1591p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
(1).
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164.
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Estudos sobre a Constituição / coord. Jorge Miranda ; colab. André Gonçalves Pereira...[et.al.] Publicação: Lisboa:Livraria Petrony,1977 - 1979Descrição: 3 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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165.
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000;2003Descrição: p. 546 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ROD]
(1).
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166.
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Social service for children in England and Wales 1979-1981 : a report / by the Secretaries of State for Social Services and for Wales with respect to the exercise by local authorities of the functions specified in Section 79(5) of the Child Care Act 1980 ... Publicação: London:Her Majesty's Stationery Office,[1982]Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36SEC]
(1).
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167.
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Legea nº 3/1970. Privind Regimul ocrotirii unor categorii de minori / Colegiul redactional al buletinului oficial al Republicii Socialiste RomãniaPublicação: România:Consiliul de Stat,1972Descrição: 20 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5COL]
(1).
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168.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia - 2001 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 61 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO175]
(1).
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169.
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La protection des jeunnes par le juge des enfants / Gilbert PandelePublicação: Paris:Les Editions ESF,1981Descrição: 123 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PAN]
(1).
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170.
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Formação em Direitos Humanos : manual sobre a metodologia da formação em Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Raquel Tavares, rev. Carlos LacerdaPublicação: Nova Iorque e Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2002Descrição: IV, 28 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7TAV]
(1).
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171.
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Direitos Humanos e aplicação da Lei : manual de formação em Direitos Humanos para as forças policiais / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad.Raquel Tavares Catarina de Albuquerque, reve. Carlos Lacerda Publicação: Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2001Descrição: XXX, 297 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
(1).
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172.
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Instituições Nacionais de Direitos Humanos : manual sobre a criação e o reforço de instituições nacionais para a formação e protecção dos Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Raquel Tavares, reve. Carlos Lacerda Publicação: Nova Iorque e Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,1995Descrição: XIII+97 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
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173.
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Direitos Humanos e eleições : guia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Catarina de Albuquerque, reve. Carlos LacerdaPublicação: Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2002Descrição: XI, 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
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174.
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Loi Pénitentiaire : Loi N.354 du 26 Juillet 1975 - Normes sur le Système Pénitentiaire et sur l'Exécution des Mesures Privatives et Limitatives de la Liberté / Ministère de la JusticePublicação: Italie:Ministère de la Justice/Département de l'Administration Pénitentiaire,2003Descrição: 48 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
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175.
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Os caminhos difíceis da "nova" Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conçeição Gomes...[et.al]Publicação: Lisboa:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais (CES),2004Descrição: XXIX, 707 p. :
il. ;
30 cm +
anexo: 113 f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAN]
(1).
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176.
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Os anjos caídos de Lisboa : Estudo exploratório sobre a delinquência juvenil urbana / Matilde Mariana da Conceição Saldanha FernandesPublicação: [s.l.],2003Descrição: p. 227 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST401]
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177.
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Violência juvenil : histórias e percursos : maio 2002 - abril 2004 = Juvenile violence : stories and paths : may 2002 - april 2004 / coord. Alexandra Pinheiro ; trad. Carla Menezes, org. Ana Maria Brandão, Ana Maria Duarte, Susana SilvaPublicação: Porto:Fundação da Juventude,2004Descrição: XVII, 213 + XIX, 203 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
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178.
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Relatório das audições efectuadas no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento : protecção e tutelares de crianças e jovens / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: Lisboa:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Subcomissão de Igualdade de Oportunidades,2006Descrição: 53 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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179.
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Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora, Lda.,2006Descrição: 654 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM]
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180.
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Código Civil [2006] : anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:EDIFORUM - Edições Jurídicas, Lda.,2006Descrição: 1677 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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