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1581.
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Code de procédure pénale; Code de justice militaire : annoté d'après la doctrine et la jurisprudence : avec renvois aux publications DallozPublicação: Paris:Dalloz,1967-1968Descrição: 694 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.4]
(1).
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1582.
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Código do imposto de capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1973Descrição: 145 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.34]
(2).
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1583.
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Código das expropriações : anotado / Mário Jorge de Lemos PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 198 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.19]
(2).
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1584.
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Código do imposto profissional : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 72 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.34]
(2).
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1585.
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Código do Imposto de Mais-valias : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 116 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.A.44]
(1).
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1586.
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Código das execuções fiscais : anotado e com índice alfabético / Augusto Russel CortezPublicação: Porto:Biblioteca Jurídica,1913Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.16]
(1).
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1587.
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Código do imposto de capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 118 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.33]
(3).
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1588.
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Código do imposto de capitais : anotado / anot. A. A. Galhardo Simões, anot. F. Pinto Loureiro, anot. Manuel Pereira, anot. Marçal Moreira de FreitasPublicação: Coimbra:Atlântida,1962Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.6]
(1).
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1589.
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Code d'instruction criminelle : annoté d'après la doctrine et la jurisprudence : avec renvois aux publications DallozPublicação: Paris:Dalloz,1956Descrição: 686 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.E.28]
(1).
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1590.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327 p. ;
24 cm +
1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.42]
(2).
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1591.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1975Descrição: 597 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.98]
(1).
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1592.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela ; colab. Manuel Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 712 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.73]
(1).
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1593.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1972Descrição: 633 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.80]
(2).
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1594.
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Código civil : anotado / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968Descrição: 616 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.84]
(2).
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1595.
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Código Penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.10]
(1).
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1596.
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Código do Trabalho : exposição de motivos : lei 99/2003 de 27 de agosto / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.101]
(1).
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1597.
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Código do Trabalho e legislação conexa : anotados / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 815 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1598.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.26]
(1).
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1599.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 1731 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.94]
(1).
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1600.
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Código civil portuguêsPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 872 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.25]
(1).
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