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15761.
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Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental / coord. Marta Chantal Ribeiro, Paulo das Neves CoelhoPublicação: Lisboa:EMEPC,2006Descrição: 99 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.27]
(1).
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15762.
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O homicídio no direito muçulmano / Francisco José VelozoPublicação: Braga:Livraria Cruz,1952Descrição: 56 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.14]
(1).
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15763.
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O caso do Banco Angola e Metrópole : história do crime : resposta aos agravos dos arguidos José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira / pelo advogado do Banco de Portugal, António Horta OsórioPublicação: Lisboa:Banco de Portugal,1928Descrição: 479 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.D.28]
(2).
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15764.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.5]
(1).
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15765.
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Aspectos comuns aos vários contratos : exposição de motivos referente ao título do futuro Código Civil Português sobre contratos em especial / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1951Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.24]
(1).
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15766.
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O arrendamento e a parceria rurais : estudo comparativo das legislações de diversos países / Afonso de BarrosPublicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian. Centro de Estudos de Economia Agrária,1968Descrição: 310 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.D.9]
(1).
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15767.
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Aspectos sociais da Comunidade Económica Europeia / Maria Odete VitalPublicação: Lisboa:Ministério das Corporações e Previdência Social. Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra,1966Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.B.16]
(1).
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15768.
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European constitutionalism and the European Arrest Warrant : contrapunctual principles in disharmony / Jan KomárekPublicação: New York:New York University School of Law,2005Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(1).
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15769.
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I Colóquio de Segurança Interna / coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 211, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.56]
(1).
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15770.
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais / Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublicação: Lisboa:Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral,2005Descrição: 269 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.96]
(1).
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15771.
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Dicionário jurídico : volume II : direito penal : direito processual penal / Ana Prata, Catarina Veiga, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 471 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 59]
(1).
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15772.
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Regime processual civil experimental : anotado e comentado / Luís Carvalho RicardoPublicação: Braga:CEJUR,2007Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.22]
(1).
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15773.
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Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português / Adriana Dias Paes RistoriPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.32]
(1).
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15774.
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O crime de abuso de informação privilegiada : insider trading : a informação enquanto problema jurídico-penal / José de Faria Costa, Maria Elisabete RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 118 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.34]
(1).
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15775.
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O crime de branqueamento : regime de prevenção e de repressão / Vitalino CanasPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 335 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.35]
(1).
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15776.
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A protecção dos investidores na sociedade da informação / Sofia Nascimento RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora : Instituto dos Valores Mobiliários,2004Descrição: 241-272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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15777.
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Civil law - European judicial cooperation / Council of the European UnionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
(1).
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15778.
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Direito civil - Cooperação judiciária europeia / Conselho da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
(1).
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15779.
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El fenómeno de la internacionalización de la delincuencia económica / dir. Mercedes García AránPublicação: Madrid:Centro de Documentación Judicial. Escuela Judicial. Consejo General del Poder Judicial,2004Descrição: 433 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.48]
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15780.
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Direito penal II - Os homicídios : volume II : apontamentos de aulas dadas ao 5.º ano 96/97 / Maria Margarida Silva Pereira ; Amadeu José FerreiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,1998Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.58]
(1).
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