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1561.
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Reflexões sobre o conceito de experimentação legislativa : a propósito da lei constitucional de 28 de Março de 2003 relativa à organização descentralizada da República / Florence Crouzatier-Durand ; [tradução de] Andreia CrespoIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.39 (Jan.-Mar.2005) , p.5-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
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1562.
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A especialização no sistema penal francês / Jean-Claude Nicod ; [tradução de] Ana GiorginiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.143-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1563.
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Le dessaisissement d'une personne psysique ne s'entend pas à ses fonctions de répresentant légal d'une société / [comentário de] Alain Lienhard In: Recueil le Dalloz. Cahier droit des affaires. Actualité jurisprudentielle. Paris. n.1 (3janv.2002) , p.92-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP3945]
(1).
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1564.
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Distraction á nos dépens / [comentário de] Daniel chatteleyn, Philippe Loyer In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.128-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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1565.
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Impact du changement de nom du grand-pére sur celui des petits-enfants / [comentário de] Solange Mirabail In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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1566.
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Le dessaisissement d'une personne psysique ne s'entend pas à ses fonctions de répresentant légal d'une société / [comentário de] Alain Lienhard In: Recueil le Dalloz. Cahier droit des affaires. Actualité jurisprudentielle. Paris. n.1 (3janv.2002) , p.92-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP3945]
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1567.
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Distraction á nos dépens / [comentário de] Daniel chatteleyn, Philippe Loyer In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.128-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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1568.
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Impact du changement de nom du grand-pére sur celui des petits-enfants / [comentário de] Solange Mirabail In: Recueil le dalloz. Jurisprudence. Paris. n.2 (10janv.2002) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP395]
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1569.
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La loi étrangère devant le juge du fond : accord procédural et équivalence des lois / Manuel JorgeIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.217-229 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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1570.
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Libres propos sur la motivation des arrets de la Cour de Cassation française, a aprtir de l'arret de l'Assemblee Pleniere du 17 Novembre 2000 (arret Perruche) / Denis TallonIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.653-674 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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1571.
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La dignité de la personne comme principe constitutionnel dans les constitutions portugaise et française / Franck ModerneIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.197-230 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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1572.
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Formas e procedimentos de reforma constitucional no direito estrangeiro e no direito brasileiro / Ricardo Arnaldo Malheiros FiúzaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.107-127; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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1573.
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Inspirons-nous du modèle portugais : comment le système politique portugais peut-il nous aider à rénover la V République? / Roxano GarnierIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.845-857 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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1574.
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O principio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da SilveiraIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.401-422 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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1575.
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Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira CoutinhoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.979-1064 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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1576.
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La configuración del concepto de constitución en las experiencias revolucionarias francesa y norteamericana / Roberto L. Blanco ValdésIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.9-38 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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1577.
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L'informatique dans l'administration / Institut Français des Sciences AdministrativesPublicação: Paris:Éditions Cujas,D.L. 1969Descrição: 123,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007INF]
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1578.
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Möglichkeiten der Gewinnabschöpfung zur Bekämpfung der Organisierten Kriminalität : Bestandsaufnahme und Perspektiven im internationalen Vergleich / Michael Kilchling, Günther Kaiser [ed. lit.]Publicação: Freiburg:Edition Iuscrim,1997Descrição: 643,[2]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KIL]
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1579.
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Annuaire statistique de la France 1994 : Résultats de 1993 / Les Services Statistiques des Ministeres, e L'Institut Nacional de la Statistique et des Études ÉconomiquesPublicação: Paris:INSEE,1994Descrição: XXIV,872,30p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31INS]
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1580.
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Annuaire statistique de la justice : 1983 / preparado por Philippe Demichel, Dominique Geleyn, e Laurent MalgornPublicação: Paris:La Documentation Française,1985Descrição: 205,[3]p. ;
31cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)DEM]
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