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1461.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2016Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2017]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD283]
(1).
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1462.
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1463.
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Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo / coord. Carla Amado Gomes, coord. Ana Fernanda Neves, coord. Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2016Descrição: 2 vol. (826; 637 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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1464.
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Estado de direito e direitos fundamentais : a concretização dos direitos fundamentais pelos Tribunais : conferência [na] Assembleia da República, 8 e 9 de julho de 2013 Publicação: Lisboa:Assembleia da República. Divisão de Edições,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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1465.
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Relatório anual 2016 : panorama do ano / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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1466.
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O Estado por dentro : uma etnografia do poder e da administração pública em Portugal / Daniel Seabra Lopes ...[et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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1467.
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Espaços da justiça / fot. Luís Vasconcelos, fot. Bruno Rascão ; rev. António MassanoPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2009Descrição: [240] p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.14]
(1).
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1468.
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Lei tutelar educativa / Antero Taveira ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das CriançasPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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1469.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
(1).
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1470.
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O acórdão "Schrems" do Tribunal de Justiça da União Europeia : repercussões na esfera de ação das autoridades nacionais de proteção de dados / Cristina LealPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Protecção de Dados,2016Descrição: 50 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.16]
(1).
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1471.
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Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria contraordenacional entre 2001 e 2018 / org. Teresa Pizarro Beleza, org. Frederico de Lacerda da Costa PintoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,[2019]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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1472.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: Braga:DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 350 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.24]
(1).
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1473.
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A vítima de crimes contra a autodeterminação sexual no sistema de justiça / Bárbara Daniela da Silva PereiraPublicação: Braga:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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1474.
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Relatório anual 2019 : panorama do ano Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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1475.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180]
(1).
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1476.
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Service Social de l'Enfance / Chloë OwingsPublicação: Paris:Service social de l'enfance,1931-1939Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP15 - Arquivo EPL]
(9).
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1477.
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Revue Universelle Des Droits de L'Homme : RUDH / dir. Norbert Paul Engel ; pub. Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:N. P. Engel,1990-Descrição: :
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP430]
(55).
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1478.
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Menores infractores : estudio empírico de la respuesta penal / Fátima Pérez JiménezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2006Descrição: 509 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ141]
(1).
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1479.
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Comentarios a la legislación penal de menores : Incorpora las últimas reformas legales de la LO 8/2006 / Manuel Jesús Dolz LagoPublicação: Valencia:tirant lo blanch,2007Descrição: 454 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ164]
(1).
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1480.
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O novo direito das crianças e jovens : um recomeço / Leonor Furtado, Paulo GuerraPublicação: [Lisboa]:CEJ,[2001]Descrição: 345 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ293]
(1).
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