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1461.
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Resoluções adoptadas pelo VII Congresso Internacional de Direito Penal / Congresso Internacional de Direito Penal In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 3, (julho 1958) , p.125-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1462.
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Os institutos penitenciarios e a personalidade do delinqüente / Maria Luiza Val do Rio de Almeida PaivaIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.85-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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1463.
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O fundamento do direito de punir no Código Penal Italiano de 1930 / Cândida Rodrigues DiasIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.181-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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1464.
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III Congresso penal e penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino : preparação do congresso / Instituto Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e FilipinoIn: . Lisboa. Nº 6, (janeiro 1960) , p.147-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1465.
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Decreto-Lei nº 42.089 / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.4, (Janeiro 1959) , p.263-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1466.
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Regulamento das prisões preventivas da polícia judiciária / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.4, (Janeiro 1959) , p.265-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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1467.
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VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / Associação Internacional de Direito PenalIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.7, (2º Semeste 1960) , p.247-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1468.
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O VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.10, (1º Semeste 1962) , p. 45-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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1469.
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Decreto-Lei nº 43 422 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.10, (1º Semeste 1962) , p.141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1470.
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Decreto-Lei nº 43 309 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.10, (1º Semeste 1962) , p.133-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1471.
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Reflexões sobre tratamento penitenciário / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.11, (2º Semestre 1962) , p. 23-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1472.
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IX Congresso Internacional de Direito Penal In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º semestre1964) , p. 57-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1473.
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O direito de graça / Caetano GonçalvesIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 445-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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1474.
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Il nuovo Códice di Procedura Penale Portoghese / Tancredi GattiIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 469-482Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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1475.
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Decreto-Lei nº 47 139 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 19, (2º semestre de 1966) , p. 173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1476.
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Decreto-Lei nº 47 210 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 19, (2º semestre de 1966) , p. 178-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1477.
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Ensaio do Código Criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 18, (1º semestre de 1966) , p. 83-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1478.
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Projecto de Código Criminal Cubano / Fernando Ortiz ; pref. Enrique Ferri, trad. R. Xavier da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XII (1º semestre 1930) , p. I-XXXVI, 61-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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1479.
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Evolução da sanção criminal : a sanção no projecto de Código Penal Português / Augusto César Alberto de SeabraIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 21, (2º semestre de 1967) , p. 107-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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1480.
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Código Penal Italiano [1931] / trad. Gonçalves ViterboIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XIII (2º semestre 1930) , p. 431-716, I-XXVDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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