IX Congresso Internacional de Direito Penal
Autor institucional: Congresso Internacional de Direito Penal, IX, Haia, 1964In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º semestre1964) , p. 57-69Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | REINCIDÊNCIA | CONGRESSO | PORTUGAL Localização e Cota : PP206 Resumo: O Congresso adoptou as seguintes conclusões e resoluções: Secção I: Circunstâncias agravantes diferentes do concurso de infracções e da reincidência; Secção II: Infracções contra a família e contra a moralidade sexual; Secção III: O papel dos órgãos de acusação no processo penal; Os efeitos internacionais dos julgamentos penais; As condições preliminares do reconhecimento; Os diferentes efeitos; O processo de reconhecimento.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP206 (Browse shelf) | Available |
O Congresso adoptou as seguintes conclusões e resoluções: Secção I: Circunstâncias agravantes diferentes do concurso de infracções e da reincidência; Secção II: Infracções contra a família e contra a moralidade sexual; Secção III: O papel dos órgãos de acusação no processo penal; Os efeitos internacionais dos julgamentos penais; As condições preliminares do reconhecimento; Os diferentes efeitos; O processo de reconhecimento.
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