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14121.
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A legítima defesa no código penal português - IVIn: Polícia Portuguesa. - Nº01 (set.-out.1996),p.13-18Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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14122.
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O ilícito fiscal aduaneiro no direito portuguêsIn: Alfândega : revista aduaneira. - Nº24/25,p.32-39Publicação: Lisboa:DGA,1982Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11092]
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14123.
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A legítima defesa no código penal português - IIIIn: Polícia Portuguesa. - A.59, nº100 (jul.-ago.1996),p.18-24Publicação: Lisboa,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.991]
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14124.
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Efeitos positivos do direito comunitário no ordenamento penal português : o crime de câmbio ilegal e a moeda única / Miguel José Reis FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.10, nº2 (abril-junho 2000),p.229-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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Reflexos da reforma do código penal nas penas aplicadas / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - N.º1 (jan.-mar.1999),p.85-108Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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14126.
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Les principes generaux du droit penal / Fritz Gorle, co-aut. Philippe QuarréIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano70,n.º12 (déc.1990),p.1081-1137Publicação: Bruxelas:La Charte,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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14127.
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Cooperação judiciária em matéria penal / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.1,n.º2 (abr.-junho 1991),p.295 -312Publicação: Lisboa:Nobar,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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14128.
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Les sondages, le vote et la démocratie / Patrick ChampagneIn: Actes de la recherche en sciences sociales. - Nº109 (octobre 1995),p.73-92Publicação: Paris,1995Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11090]
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14129.
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O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português / Jorge de Figueiredo Dias, co-aut. Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.6,n.º1 (jan.-mar.1996),p.71-110Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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14130.
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Direito do ambiente : princípio de prevenção / Nuno Pinto OliveiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.45,n.º262/264 (jul.-dez.1996), p.381-404Publicação: Braga,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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14131.
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La politique criminelle dans l'état de prévention / Peter- Alexis AlbrechtIn: Déviance et société. - Vol.21,nº2 (juin 1997),p.123-136Publicação: Genebra,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11110]
(1).
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14132.
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O que se pune em Portugal / Maria Manuela Leitão Marques, co-aut. Boaventura de Sousa Santos, co-aut. João Pedroso In: Sub Judice. - N.º11 (jan.-jun.1996),p.87-108Publicação: Lisboa,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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14133.
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Nótula sobre o regime da televisão em Portugal / Jorge Bacelar GouveiaIn: O Direito. - A.128, vol.3-4 (jul.-dez.1996),p.295-328Publicação: Portela,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.4106]
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14134.
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Cimeira dos ministros da justiça dos países de língua oficial portuguesaIn: Justiça e Cooperação. - A.93,nº2 (1993),p.222Publicação: Lisboa,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11138]
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14135.
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A objecção de consciência em direito penal / Conde Francisco MunozIn: Revista do ministério público. - A.18, nº69 (janeiro - junho 1997),p.101-118Publicação: Lisboa,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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14136.
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Análise preliminar da lei de bases do ambiente / Diogo Freitas do AmaralIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.42,n.º241/243 (jan.-jun.1993),p.43-56Publicação: Braga,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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14137.
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Le nouveau code de procedure penale Italien / Loris AmbrosioIn: Revue internationale de police criminelle. - N.º434 (jan.-feb.1992),p.8-16Publicação: Lyon:Interpol,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1493]
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14138.
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Contra-ordenações ambientais : descargas de águas residuais / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. - A.22, nº86 (abr. - jun. 2001),p.69-89Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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14139.
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A nova lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. - A.21, nº84 (out. - dez. 2000), p.139-151Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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14140.
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Príncipio de jurisdição penal universal tribunal penal Internacional : exclusão ou complementariedade / Anabela Miranda RodriguesIn: Sub Judice. - N.º19 (jul.-dez.2000),p.15-22Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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