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1341.
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Jornadas de Processo Penal : recursos / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.355-382Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Recursos em Processo Penal : a interposição do recurso / o recurso da matéria de facto / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.383-399Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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1343.
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Os juízes de menores : sua especialização : o Ministério Público nos tribunais de menores / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 26, (Abril a Junho 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1344.
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VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 26, (Abril a Junho 1961) , p.15-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1345.
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O VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal : teve lugar em Lisboa de 21 a 27 de Setembro / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 27, (Julho a Setembro 1961) , p.23-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1346.
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Os tribunais de menores e a sua jurisdição / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 28, (Outubro a Dezembro 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1347.
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A pena de morte e os jovens delinquentes : a influência da idade na aplicação da pena de morte - O movimento abolicionista - Sua repercussão / Aida GuerreiroIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 56, (Outubro a Dezembro de 1968) , p.12-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1348.
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A recente Reforma Judiciária / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 74, (Abril a Junho de 1973) , p.11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1349.
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Alguns reflexos da biotecnologia no Direito Penal / Bruno Tanus Job e MeiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.1 (Jan.-Mar. 2008) , p.33-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1350.
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Peine de mort et suicide: passé, présent, comparaisons : conclusion / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.581-586Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Procédure pénale / André GiudicelliIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.631-637Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Chronique de jurisprudence de la Cour pénale internationale / Gilbert BittiIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sept. 2008) , p.721-730Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1353.
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Prise en charge policière et judiciaire des violences domestiques : méthodologie d'une première recherche exploratoire et principaux résultats / Véronique JaquierIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genève. V.61,n.4 (oct.-déc. 2008) , 403-428Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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1354.
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L'intervention judiciaire a l'égard des mineurs délinquants aux Pays-BasIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.fév. 1982) , p.59-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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1355.
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Os "novos" desafios do Direito Penal no século XXIIn: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.316 (Out.-Dez. 2008) , p.615-642Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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1356.
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Droit pénal de l'ennemi - Droit pénal de l'inhumainIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan./Mars 2009) , p.1-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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1357.
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Chronique de politique criminelle : lectures du rapport Varinard / Christine LazergesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan./Mars 2009) , p.226-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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1358.
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L'application dans le temps de la loi modifiant le delai de prescription de l'action publiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (dec. 1981) , p.943-964Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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1359.
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Direito penal do inimigo - inimigo do direito penal? / Nuno Dias CostaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.4 (Out.-Dez. 2008) , p.415-445Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1360.
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas CarlosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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