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1321.
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O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438]
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1322.
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Papel da vítima no Direito Português e no Direito Internacional / Maria João Simões EscudeiroIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Lisboa. Vol. 20, n.º 2 (Julho-Dezembro 2019) , p. 46-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1323.
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O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado / Teresa BravoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 201-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606]
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1324.
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A constituição e os tribunais / José Narciso da Cunha RodiguesPublicação: Lisboa:Diabril,1977Descrição: 93 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.87]
(1).
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1325.
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Tribunal de ContasPublicação: Lisboa:MJ,1988Descrição: s.num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.116]
(1).
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1326.
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Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. : as regras do jogo. / Luís Noronha Nascimento.Publicação: Coimbra:Associação dos Magistrados Judiciais Portugueses,[s.d.]Descrição: 8p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.59]
(1).
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1327.
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Droga : decisões de tribunais de 1.ª instância 1993. ComentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD,1995Descrição: 308 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.45]
(1).
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1328.
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Constituição da república portuguesa / A. Benfazer, Augusto BorgesPublicação: Porto:Vida Económica,1990Descrição: 228 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.62]
(1).
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1329.
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Tribunais e comunicação socialPublicação: Albufeira:ed.do A.,1994Descrição: 63p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.106]
(1).
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1330.
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Quadro jurídico fundamental das Comunidades Europeias / Fátima PintadoPublicação: Viseu:Ed. do a.,1988Descrição: 389 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.138]
(1).
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1331.
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Droga - decisões de tribunais de 1.ª instância 1995 . ComentáriosPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 220 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.76]
(1).
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1332.
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Comparência em tribunal : a função testemunhal / J. J. Seixas LopesPublicação: Barro-Loures:INPCC,2000Descrição: 94 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.63]
(1).
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1333.
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Relatório de actividades 1989 / rel. António Sérgio S. Abrantes MendesPublicação: Lisboa:DGSJ,1990Descrição: s.num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.6/15544]
(1).
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1334.
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As Instituições da Comunidade Europeia / Emile NoelPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações,1988Descrição: 48 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.42]
(1).
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1335.
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Contribuição para o estudo do movimento processual dos tribunaisPublicação: Lisboa:G.R.A.J.,1988Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.E.11]
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1336.
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Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : (alterada pelas leis constitucionais n.ºs 1/82 e 1/89) : lei do Tribunal Constitucional / org. J.J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 213 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.179]
(1).
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1337.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 161 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.18]
(1).
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1338.
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Os tribunais na sociedade portuguesa / compil. Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, Pedro Lopes Ferreira, João PedrosoPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1995Descrição: 42 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.18]
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1339.
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Informática e tribunais : formaçãoPublicação: Lisboa:Inforjovem,1992Descrição: 140 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.152]
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1340.
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Código de justiça militar / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Porto:Legis,1996Descrição: 407 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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