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13181.
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Relatório anual [da] Eurojust 2012Publicação: The Hague:Eurojust,2013Descrição: 64p. ;
21x30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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13182.
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Carta dos direitos fundamentais da União Europeia : comentada / Alessandra Silveira, Mariana Canotilho (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 648p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAR]
(1).
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13183.
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Power and prosecution : Challenges and opportunities for international criminal justice in Sub-Saharan Africa = = Pouvoir et poursuite : défis et opportunités pour la justice pénale internationale en Afrique SubSaharienne / Kai Ambos, Ottilia A. Maunganidze (Eds.)Publicação: Göttingen:Universitätsverlag Göttingen,2012Descrição: 202p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4AMB]
(1).
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13184.
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Regulamento das custas processuais : anotado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.92REG]
(1).
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13185.
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Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 371p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73EPI]
(1).
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13186.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado / Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui SimõesPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 798p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73COD]
(1).
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13187.
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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65REG]
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13188.
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Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 431p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER]
(1).
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13189.
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Código de processo civil : comentários e anotações práticas / coord. António MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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13190.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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Primeiras notas ao novo código de processo civil : os artigos da reforma / Paulo Ramos de Faria, Ana Luísa LoureiroPublicação: Coimbra:Almedina,2013-2014Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FAR]
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13192.
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Tratados da União Europeia / coord. Isabel RochaPublicação: Porto:Porto Editora,2013Descrição: 248p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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13193.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
(1).
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13194.
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Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 503p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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13195.
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Mediação : guia de boas práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças / Conferência da Haia de Direito Internacional PrivadoPublicação: The Hague:HCCH,2012Descrição: ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9GUI]
(1).
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13196.
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Rome II regulation / Peter Huber (ed.)Publicação: Munich:Sellier. European Law Publishers,2011Descrição: 470p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ROM]
(1).
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13197.
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Brussels IIbis Regulation / Ulrich Magnus, Peter Mankowski (ed.)Publicação: Munich:Sellier. European Law Publishers,2012Descrição: 506p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BRU]
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13198.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2011Descrição: 622p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2ACI]
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13199.
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Código do procedimento administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 144p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COD]
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13200.
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A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / Isabel Viseu, Vasco HilárioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08VIS]
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