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12961. O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2003 Descrição: 427p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_JOS] (1).

12962. III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça : Lisboa, 21-23 Maio 1992 / Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]Descrição: 293p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON] (1).

12963. Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais, DLA / António Menezes Cordeir (coord.) Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 1465p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7COD] (1).

12964. Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de menores - Prof. Doutor F.M. Pereira Coelho" / Centro de Direito da Família [da] Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 398p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_VOL] (1).

12965. Código do trabalho e repertório juslaboral / Maria Regina G. Redinha ; António Sandinha Serra (colab.)Publicação: Porto:Vida Económica,2006Descrição: 1243, [2]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_RED] (1).

12966. Direito do trabalho / Pedro Romano MartinezPublicação: Coimbra:Almedina,23cmDescrição: 1175p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR] (1).

12967. Estudos de direito processual administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR] (1).

12968. Constituição da república portuguesa : comentada / [por] Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo AlexandrinoPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 548p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_SOU] (1).

12969. Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 543p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CAR] (1).

12970. Manual de direito comercial / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2003-000Descrição: 00v. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.COM_COR] (1).

12971. Comentário conimbricense do código penal / Jorge de Figueiredo Dias (dir.) Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2001Descrição: 3vols (XX,878, 1250, 864p.) ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_DIA] (3).

12972. Direito penal português / Germano Maques da SilvaPublicação: Lisboa, S.Paulo:Verbo,2001Descrição: 3vols (368, 354, 287p.) ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_SIL] (2).

12973. Código de processo de trabalho : anotado / [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 296p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_NET] (1).

12974. Código de processo do trabalho ; anotado / [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 416p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_NET] (1).

12975. Seminário permanente de direito constitucional e administrativo - vol. 1 / António Cândido de Oliveira (coord.) Publicação: Braga:Associação Jurídica de Braga,1999Descrição: vol.1(96p.) ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_SEM] (1).

12976. Lei geral tributária : comentada e anotada e legislação complementar / José Antunes Ribeiro Publicação: Lisboa:Quid Juris,2003Descrição: 253p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_RIB] (1).

12977. Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1007p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_COD] (1).

12978. Common european sales law (CESL) - commentary / Reiner Schulze (ed.)Publicação: Baden-Baden, (etc.):C.H.Beck.,Hart, Nomos,2012Descrição: XXXVI, 780p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178 COM] (1).

12979. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: vol.1(742p.) ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_AMA] (1).

12980. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; prof. dr. Diogo Freitas do Amaral (rev. e atual. da ed.)Publicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 2vol.(1454p.) ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_CAE] (2).