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12701.
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A vida, a morte e a sua indemnização / Diogo Leite de CamposPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 19p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51CAM]
(1).
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12702.
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Conceito de publicidade / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 24p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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12703.
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A revisão do direito comercial marítimo / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.79RAP]
(1).
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12704.
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Os advogados, a sociedade e o estado / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 13p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.965RAP]
(1).
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12705.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do decreto-lei nº 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.451.47SIL]
(1).
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12706.
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O Estado e o Ministério Público / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 9p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963RAP]
(1).
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12707.
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Alterção dos limites máximos da responsabilidade pelo risco / Jorge F. Sinde MonteiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1983Descrição: 43p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51MON]
(1).
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12708.
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Problemática geral das infracções contra a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublicação: Lisboa:[s.n.],1977Descrição: 50p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3DIA]
(1).
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12709.
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A acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos / Luís Manuel da Costa Sousa da FábricaPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 51p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07FAB]
(1).
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12710.
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As medidas de coacção e da garantia patrimonial no novo código de processo penal / José António BarreirosPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 35p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BAR]
(1).
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12711.
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Revogação implícita de actos tácitos positivos / José Osvaldo GomesPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1980Descrição: 47p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
(1).
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12712.
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Do mandato judicial : Decreto-lei nº 84/84, de 16 de Março Publicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1984Descrição: 104p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97POR]
(1).
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12713.
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O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa / Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 37p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12TEL]
(1).
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12714.
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Os juízes, a lei e o direito / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 10p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962RAP]
(1).
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12715.
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Revisão do processo civil : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 309p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REV]
(1).
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12716.
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Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS]
(1).
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12717.
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As recentes reformas na acção executiva e nos recursos : 1º curso pós-graduado em direito processual civilPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2010Descrição: 371p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REC]
(1).
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12718.
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Em tema de revogação do mandato civil / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 305p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.462GOM]
(1).
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12719.
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Jornadas de direito criminal : o novo código penal português e legislação complementar / [org. do Centro de Estudos Judiciários]Publicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,[1983]Descrição: 389p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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12720.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte especialPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 501p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
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