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12561.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 395p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
(1).
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12562.
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Dos recursos : regime do decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / Luís Correia de Mendonça, Henrique AntunesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2009Descrição: 397p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MEN]
(1).
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12563.
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A criança e a família : uma questão de direito(s) : visão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e jovens / Helena Bolieiro, Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 583p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5BOL]
(1).
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12564.
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Manual do arrendamento urbano / Jorge Henrique da Cruz Pinto FurtadoPublicação: Coimbra:Almedina,2009-0000Descrição: 00v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3FUR]
(1).
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12565.
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Curso de processo de execução / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 524p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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12566.
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Recursos em processo civil : reforma de 2007 / Armindo Ribeiro MendesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 255p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MEN]
(1).
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12567.
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O povo semi-soberano : partidos políticos e recrutamento parlamentar em Portugal (1990-2003) / Maria da Conceição Pequito TeixeiraPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 906p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[328.3TEI]
(1).
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12568.
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Uma análise do novo regime jurídico do divórcio : Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro / Cristina M. Araújo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 78p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61DIA]
(1).
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12569.
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Direitos reais / A. Santos JustoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 519p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2JUS]
(1).
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12570.
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Contratos / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,0000-2007Descrição: 00v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44ALM]
(1).
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12571.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
(1).
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12572.
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Regime processual civil experimental : simplificação e gestão processual / coord. Rita BritoPublicação: Braga:CEJUR,2008Descrição: 187,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REG]
(1).
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12573.
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Código de processo civil / anotado [por] José Lebre de Freitas, A. Montalvão Machado, Rui PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 3v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
(6).
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12574.
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Direito português da corrupção / Rui Teixeira SantosPublicação: Lisboa:Bnomics,2009Descrição: 166p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAN]
(1).
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12575.
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Casamento, divórcio e união de facto : estudo do direito da família / João Queiroga ChavesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2009Descrição: 288p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61CHA]
(1).
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12576.
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Código civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1658p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
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12577.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 692p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2RAM]
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12578.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas / Pedro Quartin GraçaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2008Descrição: 415p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2GRA]
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12579.
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Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 282p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712ANT]
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12580.
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Fiscalização de sociedades e responsabilidade civil : após a reforma do Código das Sociedades Comerciais / Gabriela Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 117,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2DIA]
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