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12541.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 692p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2RAM]
(1).
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12542.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas / Pedro Quartin GraçaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2008Descrição: 415p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2GRA]
(1).
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12543.
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Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 282p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712ANT]
(1).
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12544.
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Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM]
(1).
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12545.
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Fiscalização de sociedades e responsabilidade civil : após a reforma do Código das Sociedades Comerciais / Gabriela Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 117,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2DIA]
(1).
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12546.
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Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1152 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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12547.
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Inovação e modernidade no direito de menores : a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo / Rosa ClementePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 401 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CLE]
(1).
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12548.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MES]
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12549.
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O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas formas de família / Susana AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 302 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6ALM]
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12550.
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Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de Menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" / Paulo Correia...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 398p. ;
23mcDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5VOL]
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12551.
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A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário / Mariana de Sousa e AlvimPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 287 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALV]
(1).
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12552.
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Código do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1118 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
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12553.
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Direito processual civil I : simulações processuais : trabalhos dos alunos do ano lectivo 2005/2006 Publicação: Lisboa:AAFDL,2007-0000Descrição: 00v ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DIR]
(1).
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12554.
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Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublicação: Coimbra:Almedina,2004-0000Descrição: 00v ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REG]
(1).
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12555.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez e outrosPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1336 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2COD]
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12556.
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Pessoa e direitos de personalidade : fundamentação ontológica da tutela / Diogo Costa GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.121.1GON]
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12557.
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Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de Justiça Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 563 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REF]
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12558.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: vol.1, 926p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA]
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12559.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1MES]
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12560.
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Direito das políticas públicas / Maria da Glória F. P. D. Garcia Publicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GAR]
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